Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

O FARMER CONTRA O JECA
que elaboravam estudos sobre reforma agrária após um curso internacional
coordenado pelo CIDA - Comitê Interamericano de Desenvolvimento Agrícola,
órgão vinculado ao BID, OEA, FAO e CEPAL. Ainda segundo José Gomes, os
estudos realizados por essa equipe já visavam, de alguma forma, ter em mãos
elementos para aplicação da reforma agrária que estaria incluída no seio das
“reformas democráticas” prometidas pelo governo militar:
[...] os generais emitiram um comunicado dizendo que a revolução tinha
sido feita para acabar a corrupção, acabar a subversão e realizar as reformas
democráticas. Então o grupo que tinha feito o curso que era o Lorena, o
Sodero e mais alguns que se juntaram depois, Dummond [...], o Rota, que
era presidente da Federação dos Trabalhadores [...] começamos a discutir um
projeto [...]. Bom, se vamos fazer as reformas democráticas, como a reforma
agrária era uma das reformas de base, esse governo vai tentar copiar isso.
Então começamos a preparar um projeto de reforma agrária. (GOMES DA
SILVA, entrevista em 22 set. 1989).
Nessa circunstância, um grupo de estudos da reforma agrária havia
sido criado no Rio de Janeiro e a equipe paulista foi convocada e decidiu enviar
um representante que seria municiado por subsídios dos demais membros do
grupo, conforme Gomes da Silva. Assim participaram da elaboração fi nal do
Estatuto da Terra, além dele, Carlos Lorena e Fernando Sodero, ambos membros
da equipe que elaborou estudos para o projeto de Revisão Agrária. Da medida
paulista, o Estatuto da Terra conservou, em suas letras, a tributação progressiva,
a política de incremento técnico da agricultura e, principalmente, o projeto de
modernização da agricultura brasileira.
A convocação da equipe de São Paulo para elaborar a lei agrária
do governo militar nos suscita a seguinte análise: em primeiro lugar, o grupo
responsável pela redação do Estatuto da Terra era coordenado por Roberto
Campos, um velho e conhecido liberal conservador, e por Paulo Assis Ribeiro
que, como aponta Leonilde Medeiros (1983, p. 89), havia sido o responsável
pela publicação do volume “Recomendações para a Reforma Agrária”, elaborado
quando pertencia ao IPES, e que, por sua vez, elegera a medida paulista como a
mais adequada ao campo brasileiro. De maneira que a Revisão Agrária apontara,
já em 1960, o caminho da modernização da agricultura que o Governo de Castelo
Branco e seus sucessores militares desejavam imprimir ao campo brasileiro. A
particularidade é que, neste caso, o projeto era declaradamente autoritário.
Apesar de ser considerado um aliado pelos militares, é importante
lembrar que Carvalho Pinto não aderiu ao Golpe de 1964 e rejeitou sua indicação
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