Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

O FARMER CONTRA O JECA
ainda, como afi rmam lucidamente: “se os proprietários, que vivem no conforto
e na abastança, ameaçam o poder constituído com marchas de protesto, que
devem fazer os oprimidos?” (FOLHA DE SÃO PAULO, 12 dez. 1960, p. 16,
artigo intitulado Elites Demagógicas).
Segundo afi rmaria José Bonifácio Coutinho Nogueira em sua entrevista,
as pressões sofridas pelo governo foram responsáveis pelo refreamento do
projeto original, de forma que o Executivo teria feito algumas concessões sobre as
reivindicações e reclamações do setor proprietário rural. Segundo o ex-secretário,
abriram-se muitas exceções para facilitar o não pagamento do imposto previsto,
o que acabaria por empobrecer o alcance da medida.
O RURALISMO NO CONGRESSO NACIONAL: GRANDE GOLPE NA REVISÃO AGRÁRIA
Em 28 de abril de 1961, poucos dias após a regulamentação da Lei 5.994,
uma articulação política no Congresso Nacional transferiria a arrecadação do
imposto territorial rural para a competência dos municípios, retirando da medida
paulista seu principal instrumento, sem que houvesse tempo para articulação
de qualquer impedimento por parte do governo de São Paulo. Como disse
Hélio Bicudo, em entrevista: “dormimos com o ITR arrecadado pelo estado e
acordamos com o ITR no município” (entrevista concedida à Professora Beatriz
Gordo Lang, em 15 jun. 1988, arquivo do CERU - USP - SP).
A perda da arrecadação do ITR signifi cou um duro golpe na Lei 5.994,
pois sem ele a Revisão Agrária perdia seu principal fundamento uma vez que o
imposto sobre a terra era o instrumento disciplinador da ocupação produtiva da
propriedade rural. E, depois, porque a arrecadação de imposto deveria sustentar
a implantação dos loteamentos e essa auto-sustentação era um dos pilares que
garantiam a exequibilidade modelar da medida paulista.
Ou seja, pode-se dizer que o poder de fogo dos proprietários rurais
paulistas foi, de certo modo, subestimado pelo grupo dirigente do Estado. Dois
fatos são ilustrativos dessa posição, até certo ponto, excessivamente otimista
em relação a um possível pensamento desenvolvimentista e modernizador da
burguesia agrária paulista: a reação não esperada da Assembleia Legislativa de
São Paulo que custou a expressão “embarcamos num voo cego” de Coutinho
Nogueira, relatada por José Gomes da Silva, e a transferência do ITR para a
competência dos municípios. Segundo disse Coutinho Nogueira em sua
entrevista, a ação em nível federal teria sido uma articulação perfeita encabeçada
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