Célia Aparecida Ferreira Tolentino - Faculdade de Filosofia e ...

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C ÉLIA TOLENTINO
fi nal, reclamam que um governo que fala em reforma agrária não poderia prender
camponeses, numa referência à prisão de Jofre Correa Netto, líder arrendatário,
preso nesse período, por conta dos confl itos no extremo oeste do estado. (sobre
a prisão de Jofre Correia Netto e o Movimento dos arrendatários de santa Fé do
Sul, ver CHAIA, 1980).
A votação fi nal ocorre na madrugada de 28 de dezembro de
1960, quando o projeto de lei 154/60 é aprovado por 61 votos a favor e 12
contrários. Votaram contra: Antonio Sampaio-PSP, Anacleto Barbosa-PSP, Cyro
Albuquerque-PSP, Hilário Torloni-PSP, Bravo Caldeira-PSP, Lavínio Lucchesi-
PRP, Fernando Mauro-PDC, Conceição da Costa Neves-PSD, Wilson Lapa-PRP,
Rocha Mendes Filho-PTB, Jéthero de Faria Cardoso-PSB e Luciano Lepera-
PTB. Em 30 de dezembro de 1960, o Governador Carvalho Pinto sanciona a Lei
5.994, na qual se converte o projeto 154/60.
A REFORMA AGRÁRIA É UM GOLPE PUBLICITÁRIO
Ainda a propósito do discurso dos parlamentares a respeito do projeto
de lei, é interessante observar alguns elementos políticos que emergem deste
debate, mostrando como as diferentes correntes políticas comportam-se sob a
pressão de determinada conjuntura. Tomando um aparte na fala do Deputado
Jéthero de Faria Cardoso, do PSB, o deputado Wilson Lapa, do PSP, afi rma: “[...]
sou integralista e vossa excelência é socialista e no entanto concordamos [...]” (na
posição contrária à Revisão Agrária). E o deputado Antônio Mastrocola conclui
na sua arguição favorável à medida: “[...] Nós democratas não queremos como os
comunistas, a reforma socialista” (ANAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
dez. 1960, p. 357). Não poderíamos afi rmar aqui que contra o projeto de lei
votaram os integralistas e socialistas, assim como denominar democratas aqueles
que o aprovaram, até porque as categorias poderiam ser chamadas de difusas.
O que podemos tentar, talvez, é observar o que é mais ou menos polêmico
em relação à extensão de uma lei de regulamentação à propriedade rural, e o
revérbero das relações de classe no parlamento paulista.
Com relação ao projeto original, não se pode dizer que a redação
fi nal sofreu alterações substanciais. É no conjunto, porém, dos dispositivos
que se pode notar a pressão das classes proprietárias rurais. Ainda assim, todos
os elementos acrescidos na legislação convergiriam para as exigências de uma
agricultura moderna e produtiva. Melhor dizendo: apesar de a lei fi nal favorecer