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Instrumento de Avaliação de Doces Finos - Mestrado Profissional ...

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REFERÊNCIAS<br />

BRASIL. Lei nº 10.674, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2003. Obriga a que os produtos<br />

alimentícios comercializados informem sobre a presença <strong>de</strong> glúten, como medida<br />

preventiva e <strong>de</strong> controle da doença celíaca. [Diário Oficial da República Fe<strong>de</strong>rativa<br />

do Brasil], Brasília, DF, 16 maio 2003a. Disponível em:<br />

. Acesso em: 14 set.<br />

2012.<br />

_____. Ministério da Saú<strong>de</strong>. Agência Nacional <strong>de</strong> Vigilância Sanitária. Resolução-<br />

RDC nº 22, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> março 2000. Dispõe sobre os procedimentos básicos <strong>de</strong><br />

registro e dispensa da obrigatorieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> registro <strong>de</strong> produtos importados<br />

pertinentes à área <strong>de</strong> alimentos. [Diário Oficial da República Fe<strong>de</strong>rativa do Brasil],<br />

Brasília, DF, 13 mar. 2000. Disponível em:<br />

. Acesso em: 14 set. 2012.<br />

_____. Ministério da Saú<strong>de</strong>. Agência Nacional <strong>de</strong> Vigilância Sanitária. Resolução-<br />

RDC nº 105, <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2001. Dispõe sobre regulamentação técnica para<br />

embalagens, equipamentos e plásticos em contato com alimentos. [Diário Oficial da<br />

República Fe<strong>de</strong>rativa do Brasil], Brasília, DF, 12 <strong>de</strong>z. 2001. Disponível em:<br />

. Acesso em: 14 set. 2012.<br />

_____. Ministério da Saú<strong>de</strong>. Agência Nacional <strong>de</strong> Vigilância Sanitária. Resolução-<br />

RDC nº 216, <strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2004. Dispõe sobre regulamento técnico <strong>de</strong> boas<br />

práticas para serviços <strong>de</strong> alimentação. Diário Oficial [da] República Fe<strong>de</strong>rativa do<br />

Brasil, Brasília, DF, 16 set. 2004. (Cartilha sobre boas práticas para serviços <strong>de</strong><br />

alimentação). Disponível em:<br />

. Acesso<br />

em: 14 set. 2012.<br />

______. Ministério da Saú<strong>de</strong>. Agência Nacional <strong>de</strong> Vigilância Sanitária. Resolução-<br />

RDC nº 259, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2002. Dispõe sobre regulamento técnico para<br />

rotulagem <strong>de</strong> alimentos embalados. [Diário Oficial da República Fe<strong>de</strong>rativa do<br />

Brasil], Brasília, DF, 23 set. 2003b. Disponível em:<br />

. Acesso em: 14 set.<br />

2012.<br />

______. Ministério da Saú<strong>de</strong>. Agência Nacional <strong>de</strong> Vigilância Sanitária. Resolução-<br />

RDC nº 264, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2005. Aprova o regulamento técnico para<br />

chocolates e produtos <strong>de</strong> cacau. [Diário Oficial da República Fe<strong>de</strong>rativa do Brasil],<br />

Brasília, DF, 23 set. 2005. Disponível em:<br />

. Acesso em: 14 set. 2012.<br />

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