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SE 243<br />

de Mello Breyner, contendo allegação e documentos extrahidos do processo.<br />

Lisboa, na Imp. Regia 1810. Foi. de 29 pag., e mais uma folha com a errata.<br />

133. Sentença da Relação de Lisboa, declarando o tenente-coronel Raymundo<br />

José Pinheiro livre de culpa nas imputações, que lhe fizeram os que o<br />

accusavam de amotinador do povo, etc. (Datada de 6 de Fevereiro de 1810.)<br />

—Impressa em Lisboa, na Offic. de João Evangelista Garcez. Foi. de 4 pag.<br />

134. Sentença da Alçada do Porto, contra Antônio Corrêa, o Mouro, Antônio<br />

de Sousa, mulato, João Antônio de Sequeira, lacaio, Constantino Gomes<br />

de Carvalho, Francisco Liborio da Porciuncula e Antônio José Victorino, barbeiro,<br />

todos enforcados por se julgarem comprehendidos nos crimes de tumultos,<br />

homicídios, forçamento de cadêas, soltura de facinorosos, e arrastamento<br />

de cadáveres, etc. Além d'estes houve muitos outros condemnados a açoutes,<br />

degredos perpétuos, etc. (Datada de 27 de Fevereiro de 1810.)—Impressa em<br />

Lisboa, na Regia Typ. Silviana. Foi. de 14 pag.<br />

135. Sentença da Relação do Porto, declarando innocente e sem culpa alguma<br />

o desembargador João Nepumuceno Pereira da Fonseca, corregedor de<br />

Barcellos, morto por virtude'de injusta sentença que o infamara de traidor á<br />

pátria. (Datada de 15 de Março de 1810.)—Impressa em Lisboa, na Imp. Regia.<br />

Foi. de 3 pag.<br />

136. Sentença da Relação de Lisboa, pela qual foi julgado sem culpa o<br />

conde de Sampaio, accusado de partidário dos francezes, e de haver exercido<br />

cargos no seu governo. (Datada de 14 de Abril de 1810.)—Impressa em Lisboa,<br />

na Offic de Joaquim Rodrigues de Andrade 1816. Foi. de 4 pag.<br />

137. Sentença da Relação do Porto, contra Manuel Luis de Brito, e Antônio<br />

Carlos Fernandes e outros; sendo aquelles enforcados, por serem auctores<br />

de motins, distúrbios e atrocidades commettidas em Arcos de Valle de Vez. (Datada<br />

de 18 de Agosto de 1810.)—Impressa no Porto, Typ. de Antônio Alvares<br />

Ribeiro. Foi. de 4 pag.<br />

138. Sentença da Relação do Porto, absolvendo o deâo da Sé de Braga,<br />

D. Luis Antônio Carlos Furtado de Mendonça,, accusado. de tomar parte nos<br />

tumultos populares, que se levantaram em Braga em 1808. (Datada de 6 de Septembro<br />

de 1810.)—Impressa em Lisboa, na Offic. de Joaquim Rodrigues de<br />

Andrade 1815. Foi. de 3 pag. '<br />

139. Sentença do Juizo da Inconfidência, contra Pedro de Almeida, marquez<br />

de Alorna, exautorado e condemnado a morte atroz, por traidor á pátria,<br />

servindo no exercito invasor que entrou em Portugal em 1810. (Datada de 22<br />

de Dezembro de 1810.) —Impressa em Lisboa, na Imp. Regia. Foi. de 4 pag.<br />

140. Sentença da Relação de Lisboa, contra Ayres de Saldanha, conde da<br />

Ega, condemnado a morrer de garrote, e exautorado por traidor á pátria, fugindo<br />

com o exercito inimigo em 1808. (Datada de 29 de Janeiro de 1811.) —<br />

Impressa em Lisboa, na nova Offic. da Viuva Neves & Filhos. Foi. de 7 pag.<br />

141. Sentença da Relação de Lisboa, contra Manuel Ignacio Martins Pamplona,<br />

sua mulher, e outros indivíduos, condemnados a morte atroz por terem<br />

vindo a Portugal com o exercito invasor em 1810. (Datada de 16 de Março de<br />

1811.)—Impressa em Lisboa, na Regia Offic. Silviana. Foi. de 12 pag.<br />

142. Sentença da Relação de Lisboa, contra João Mascarenhas Neto, que<br />

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