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avultado *de exemplares, consumiu-se promptamente a edição do tomo i, que
comprehende as partes i e II, de sorte que de maravilha apparece á venda algum
usado. Dos tomos II e m sei que existia, não ha muitos annos, uma porção de
exemplares em poder da viuva do auctor.
Pela variedade de assumptos constitue a collecção uma pequena encyclopedia,
que poderá ser muitas vezes consultada com proveito pelos estudiosos.
Persuado-me, pois, de que não será de todo inútil apresentar-lhes em seguida
a enumeração de todos os árticos, ou antes breves dissertações conteúdas n'estes
quatro pequenos volumes, ultimo legado que Silvestre Pinheiro deixou aos seus
P atrlC10S - TOMO I. PARTE I.
Em que casos poderá abster-se de votar o membro de uma assembléa legislativa?
Pag. 1.
Do conselho d'estado nos governos representativos. Pag. 3.
» Do conselho d'estado, conforme o projecto de lei proposto á Câmara dos deputados
na sessão de 25 de Fevereiro. Pag. 12.
Da policia preventiva nos governos constitucionaes. Pag. 18.
Do sentido do artigo 27.° da Carta constitucional, segundo os princípios
dos governos representativos. Pag. 25.
Dos supremos tribunaes de justiça nos governos representativos. Pag. 30.
Da origem, natureza e effeitos das diversas espécies de amnistia. Pag. 33.
Em que consiste a resistência legal. 1." e 2.° artigos. Pag. 43.
Que quer dizer a phrase: o rei reina, e não governa? Pag. 49.
Da instituição do jury. Pag. 54.
Das suppostas ficções dos governos constitucionaes. Pag. 58.
Do principio das maiorias, e do voto universal nos governos representativos.
Pag. 63.
Dos elementos essenciaes do poder legislativo nos governos representativos.
Pag. 69.
Da reforma eleitoral. Pag. 74.
Das ajsembléas constituintes, e das constituições, 1.°, 2.° e 3.° artigos. Pag.
78 até 92, TOMO I. PARTE II.
Do poder moderador, 1.° e 2.° artigos. Pag. 1.
Das dispensas da lei. Pag. 11.
Devem os proprietários de fundos nacionaes ou estrangeiros, ser 'exemplos
das contribuições impostas sobre os rendimentos ? Pag. 14.
Devem o's estabelecimentos particulares de charidade ser exemplos das contribuições
impostas sobre os rendimentos? Pag. 18.
Da natureza do pariato nas monarchias representativas. Pag. Àü.
Do principio fundamental, e das condições essenciaes dos govei^nos representativos.
l.°, 2.° e 3.° artigos. Pag. 24.
Das condições essenciaes do poder judicial nos governos representativos. 1.°,
2.°, 3.°, 4.V5." e 6." artigos. Pag. 38 a 74.
Dos delictos políticos. Pag. 75.
Das reformas constitucionaes. 1." e 2.° artigos. Pag. 80.
Da responsabilidade dos membros do governo supremo. Pag. 87.
Dos conloios induslriaes. Pag. 91.
Dos monopolistas, atravessadores e mascates. Pag. 97.
TOMO II. PARTE III.
Da independência dos poder es políticos. Pag. 3. _ ,
Dos princípios da hermenêutica applicados a historia da jurisprudência constitucional.
Pag. 8 , . , . a „