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182. Sentença da Relação de Lisboa, contra José do Nascimento e Manuel
de Jesus, que foram degradados para África por crimes de resistência e ferimentos.
(Datada de 11 de Junho de 1822.)—Impressa em Lisboa, na Imp. de
Alcobia. Foi. Uma pag. em duas columnas.
183. f Sentença da Relação de Lisboa, contra Francisco José Moreira,
marceneiro, e Francisco Xavier, criado de servir, réos de tumulto e resistência
á guarda real da policia estacionada no campo de Santa Anna em 28 de
Abril de 1822. Condemnados o primeiro em degredo perpetuo para Angola, e
o segundo em degredo por cinco annos para Cabo-verde, e ambos a multas pecuniárias.
(Datada de 11 de Junho de 1822.)—Impressa em Lisboa, na ípap. Nacional.
Foi. de 3 pag.
184. Sentença da Relação de Lisboa, contra Joaquim José, José Ferreira
e João Baptista, degradados para Angola por crime de desordens e insultos
feitos á auctoridade militar. (Datada de 15 de Junho de 1822.)—Impressa em
Lisboa, na Imp. de Alcobia. Foi. Uma pagina. l
185. Sentença da Relação de Lisboa, contra Bento da Silva, condemnado
a degredo perpetuo para África, por matar sua mulher. (Datada de 15 de Junho
de 1822.)—Impressa em Lisboa, ha Imp. de Alcobia. Foi. Uma pag. em
duas columnas.
186. Sentença do Conselho de Guerra, contra Jorge Nunes, soldado do
regimento de infanteria n.° 1, condemnado em pena de m,orte, por atacar com
a baioneta o seu tenente, indo com o regimento em marcha para o quartel.
(Datada de 15 de Junho de 1822.)—Impressa no Diário do Governo, n.° 157,
de 6 de Julho de 1822.
187. Sentença da Relação de Lisboa, contra Carlos Antônio, condemnado
a degredo perpetuo, como assassino. (Datada de 25 de Junho de 1822.)—Manuscripta;
mas parece haver sido copiada do Diário do Governo.
188. Sentença da Relação do Porto, contra Manuel Bralhoza e José Bento
Remigerio, condemnados á morte por crimes de roubo e assassinios. Foi-lhes
commutada a pena, sendo admittidos para carrascos, a requerimento seu. (Datada
de 9 de Julho de 1822.)—Manuscripta.
189. Sentença da Relação do Porto, contra Manuel Soares, que morreu
enforcado por fazer parte de uma quadrilha de salteadores. (Datada de 10 de
Agosto de 1822.) — Manuscripta.
l
190. Sentença de absolvição a favor do conde da Ega, Ayres de Saldanha,
reformando e revogando a de 29 de Janeiro de 1811, que o condemnára como
traidor e infiel ao rei e á pátria, por ter acompanhado com sua mulher e filhas
o exercito invasor na retirada de Portugal. (Datada de 18 de Janeiro de 1823.)
—Impressa em Lisboa, na Imp. Regia 1823. 4.° de 29 pag.
191. Sentença da Relação de Lisboa, contra Francisco de Alpoim e Menezes,
Joaquim Maria Torres, e outros réos accusados de conspiradores contra
o governo constitucional. Foram condemnados a diversas penas de degredo,
etc Porém não houve execução por sobrevir poucos dias depois a proclamação
da monarchia absoluta. (Datada de 7 de Maio de 1823.)—Impressa em
Lisboa, na Offic. de J. F. M. de Campos. Foi. de 18 pag.
192. Sentença da Relação de Lisboa, absolvendo o bispo de Angra D. Fr.