10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

Hoje, com a criação das delegacias especializadas, pelo menos nas cidades de
grande porte, as mulheres são ouvidas por outras mulheres sem o
constrangimento que lhes era comum quando se dirigiam aos homens, narrando o
ocorrido. Era, na verdade, a narração de um filme pornográfico, no qual o ouvinte,
embora fazendo o papel de austero, muitas vezes praticava atos de verdadeiro
voyeurismo, estendendo, demasiadamente, os depoimentos das vítimas tão-
somente com a finalidade de satisfazer sua imaginação doentia.
Foi adotado, portanto, pela legislação penal brasileira, o sistema restrito no que
diz respeito à interpretação da expressão conjunção carnal, repelindo-se o sistema
amplo, que compreende a cópula anal, ou mesmo o sistema amplíssimo, que
inclui, ainda, os atos de felação (orais).
Hungria traduz o conceito de conjunção carnal dizendo ser “a cópula
secundumnaturam, o ajuntamento do órgão genital do homem com o da mulher, a
intromissão do pênis na cavidade vaginal”.
Merece registro, ainda, o fato de que a conjunção carnal também é considerada
um ato libidinoso, isto é, aquele em que o agente deixa aflorar a sua libido, razão
pela qual a parte final constante do caput do art. 213 do Código Penal se utiliza da
expressão outro ato libidinoso.
A nova redação do art. 213 do Código Penal considera ainda como estupro o
constrangimento levado a efeito pelo agente no sentido de fazer com que a vítima,
seja do sexo feminino, ou mesmo do sexo masculino, pratique ou permita que com
ela se pratique, outro ato libidinoso.
Na expressão outro ato libidinoso estão contidos todos os atos de natureza sexual,
que não a conjunção carnal, que tenham por finalidade satisfazer a libido do
agente.
O constrangimento empregado pelo agente, portanto, pode ser dirigido a duas
finalidades diversas. Na primeira delas, o agente obriga a própria vítima a praticar
um ato libidinoso diverso da conjunção carnal. A sua conduta, portanto, é ativa,