10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

- trata-se de crime acessório, mas a condenação pelo “favorecimento real” não
pressupõe a condenação do autor do crime antecedente - ex.: há prova da prática
de um furto e de que alguém ajudou o autor desse crime, escondendo os bens
furtados (a polícia, todavia, não consegue identificar o furtador, mas consegue
identificar aquele que escondeu os bens).
- ex.: esconder o objeto do crime para que o autor do delito venha buscá-lo
posteriormente, transportar os objetos do crime; guardar para o homicida dinheiro
que este recebeu para matar alguém etc.
- a conduta de trocar as placas de veículo furtado ou roubado podia caracterizar o
“favorecimento real”, mas, atualmente, constitui o crime do art. 311 (“adulteração
de sinal identificador de veículo automotor”).
- a menoridade e a extinção da punibilidade apenas impedem a aplicação de
sanção penal ao autor do crime antecedente, mas o fato não deixa de ser crime.
- a lei não prevê qualquer escusa absolutória como no caso do “favorecimento
pessoal”.
- no “favorecimento pessoal” o agente visa tornar seguro o autor do crime
antecedente, enquanto no “favorecimento real” ele visa a tornar seguro o próprio
proveito do crime anterior.
FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA
Art. 351
- o fato pode dar-se em penitenciárias ou cadeias públicas, ou em qualquer outro
local (viatura em que o preso é escoltado, hospital onde recebe tratamento etc.).