10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

Art. 325
CONCEITO. É a conduta do funcionário público que revela um segredo que sabe
em razão do cargo. O funcionário público sabe de um fato em razão do cargo, o
qual deveria permanecer em segredo, mas sem justa causa revela a outrem.
SUJEITOS. O sujeito ativo é o funcionário público, apenas ele. O sujeito passivo é
o próprio Estado e, eventualmente, o particular penalizado com a divulgação do
segredo.
TIPO OBJETIVO. A 1ª modalidade da conduta típica é revelar. Revelar é dar
conhecimento a terceiro. A revelação basta ser feita a apenas uma pessoa que já
configura o crime. Quem comete o crime é apenas quem conta o segredo. Quem
escuta não responde por esse crime e nem comete crime nenhum, a não ser que
provoque o detentor do segredo para contar o que sabe, hipótese em que
responderá pelo 325 em concurso com o funcionário público.
Se o segredo que o funcionário público detém é sabido não em razão do cargo ou
é sabido de forma ilícita (ex: ouvir atrás da porta a conversa de um juiz ao
telefone) e mesmo assim é revelado, ele não responde pelo 325, mas responde
pelo Art. 154, CP.
O fato de que sabe o funcionário público deve ser sigiloso. Se ele contar algo que
sabe que não tem caráter sigiloso, que não deve ser mantido em segredo não há
crime. Tb não há crime se eu contar um fato sigiloso que o ouvinte já saiba do que
se tratava.
A 2ª modalidade da conduta típica é facilitar a revelação.
TIPO SUBJETIVO. É doloso. O dolo é dolo genérico de revelar o segredo.
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. Este crime é crime formal. Está consumado
quando 3º toma conhecimento do fato sigiloso, pouco importando se esse segredo
vai ou não causar dano à administração pública. Só cabe tentativa por escrito.
Se da revelação do segredo (ação do funcionário público) ou da facilitação para
que outrem tome conhecimento do fato (omissão do funcionário público) resultar
dano à administração pública ou mesmo a um particular, o crime torna-se