10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha
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Tipo objetivo: dar parto alheio como próprio, não incluindo o oposto, dar o próprio<br />
parto como alheio.<br />
Tipo subjetivo: dolo<br />
- Registrar filhos de outros como sendo do próprio:<br />
Objetojurídico: Estado de filiação;<br />
Sujeito ativo: qualquer pessoa;<br />
Sujeito passivo: Estado e as pessoas prejudicadas pelo registro;<br />
Tipo objetivo: Declarar-se pai ou mãe de criança que não é seu filho.<br />
Tipo subjetivo: dolo na vontade livre e consciente de registrar a criança.<br />
- Ocultação de recém nascido:<br />
Objetojurídico: Estado de filiação<br />
Sujeito ativo: qualquer pessoa;<br />
Tipo objetivo: Ocultar, com a privação de direitos do recém nascido.<br />
Tipo subjetivo: dolo<br />
- Substituição do recém nascido:<br />
Objetojurídico: Estado de filiação<br />
Sujeito ativo: qualquer pessoa;<br />
Tipo objetivo: a substituição, atribuindo-se a um os direitos civis do outro<br />
Tipo subjetivo: dolo<br />
Parágrafo único – FIGURA PRIVILEGIADA: reconhecida nobreza.<br />
SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO<br />
Objetojurídico: Estado de filiação<br />
Sujeito ativo: qualquer pessoa;<br />
Tipo objetivo: a vítima deve ser abandonada em instituição, local onde possa ser<br />
amparado.
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