10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

por um inimigo (o sentimento, aqui, é do agente, mas o benefício pode ser de
terceiro).
- o atraso no serviço por desleixo ou preguiça não constitui crime; se fica
caracterizado, todavia, que o agente, por preguiça, rotineiramente deixa de
praticar ato de ofício, responde pelo crime - ex.: delegado que nunca instaura IP
para apurar crime de furto, por considerá-lo pouco grave.
- a “prevaricação” não se confunde com a “corrupção passiva privilegiada”; nesta,
o agente atende a pedido ou influência de outrem; naquela não há tal pedido de
influência, o agente visa satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
Art. 320 = Consiste na conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa
de tomar as medidas necessárias para responsabilizar o funcionário público
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. É o famoso “passar a
mão pela cabeça”.
SUJEITOS. O sujeito ativo é o funcionário público superior hierárquico do
funcionário público subordinado, que comete uma infração pela qual deveria ser
punido. O sujeito passivo é o Estado.
TIPO OBJETIVO. Consagra 2 modalidades: 1º Deixar de responsabilizar. Deixar
de tomar as medidas cabíveis para punir o funcionário público subordinado que
comete determinada infração. O funcionário público superior não responsabiliza o
funcionário público infrator agindo de duas maneiras: ou não pune diretamente o
subordinado, ou não instaura o devido procedimento administrativo para apurar e
punir a infração cometida pelo funcionário público subordinado.
2ª Deixar de comunicar à autoridade competente. O funcionário público que sabe
de alguma infração cometida por um colega e que, não tendo competência para
puni-lo, deixa de comunicar o fato à autoridade competente hierarquicamente
superior ao colega infrator.