10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

- A imputa crime a B, supondo que B era inocente; posteriormente, por
coincidência, fica apurado que B realmente havia praticado o crime; nesse caso
não há “denunciação caluniosa”, pois a imputação não era objetivamente falsa.
COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO
Art. 340 -
- não se confunde com a “denunciação caluniosa”, pois, nesta, o agente aponta
pessoa certa e determinada como autora da infração, enquanto no art. 340 isso
não ocorre; nesse crime, o agente se limita a comunicar falsamente a ocorrência
de crime ou contravenção, não apontando qualquer pessoa como responsável por
eles ou então apontando pessoa que não existe.
- a consumação se dá quando a autoridade inicia a investigação, porque o tipo do
art. 340 descreve a conduta de “provocar a ação da autoridade”, não bastando,
portanto, a mera comunicação.
- se o agente faz a comunicação falsa para tentar ocultar outro crime por ele
praticado responde também pela “comunicação falsa de crime”.
- muitas vezes a comunicação falsa tem a finalidade de possibilitar a prática de
outro crime - ex.: comunicar o furto de um carro para receber o valor do seguro e
depois vender o carro (Nélson Hungria entende que o agente só responde pelo
crime-fim - “fraude para recebimento de seguro” - art. 171, § 2°. VI; Heleno C.
Fragoso, Magalhães Noronha e Júlio F. Mirabete entendem que há concurso
material, pois as condutas são distintas e atingem bens jurídicos diversos, de
vítimas diferentes).
AUTO-ACUSAÇÃO FALSA
Art. 341 -