10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

qualificado, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. É o que prescreve o Art.
325, § 2º, CP.
Art. 325, § 1º, CP
*No § 1º, I, tem-se uma forma semelhante ao peculato eletrônico. É a conduta do
funcionário público que permite ou facilita, ao particular, acesso aos sistemas de
informações ou banco de dados da administração pública.
Se particular, ao ter acesso aos dados, modifica alguma informação, algum dado,
ele comete peculato eletrônico e responderá por esse crime, junto com o
funcionário público, em concurso de pessoas. O 325 será absorvido pelo 313-A.
DOS CRIMES PRATICADOS PORPARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
Art. 328 -
EM GERAL
CONCEITO. É o crime cometido pelo particular que, indevidamente, pratica atos
de ofício como se funcionário público fosse. Ex: Num determinado concurso
público, uma pessoa com o nome José Bispo dos Santos foi aprovada para o
cargo de juiz. Entretanto esse rapaz morreu. Outro candidato que tinha o mesmo
nome ficou sabendo do fato e se fez passar pelo falecido aprovado. Passou,
então, a sentenciar, a despachar e a praticar atos como se juiz fosse.
BEM JURÍDICO. Administração pública. SUJEITOS. O sujeito ativo pode ser
qualquer pessoa, qualquer particular ou até um funcionário público que usurpe
competência que não lhe pertença. Somente o funcionário público
hierarquicamente superior é que não comete esse crime, pois ele pode avocar a
competência do subordinado. O sujeito passivo é o Estado.
- a simples conduta de se intitular funcionário público perante terceiros, sem
praticar atos inerentes ao ofício, pode constituir apenas a contravenção descrita