10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

Conforme esclarece Noronha, “se na prática de um dos delitos sexuais violentos o
agente quer direta ou eventualmente a morte da vítima, haverá concurso de
homicídio com um dos crimes contra os costumes, o mesmo devendo dizer-se a
respeito da lesão grave. Se, entretanto, a prova indica que tais resultados
sobrevieram sem que o sujeito ativo os quisesse (direta ou indiretamente),
ocorrerá uma das hipóteses do artigo em exame.
Excetua-se naturalmente o caso fortuito”. Se, conforme salientou Noronha, o
resultado que agrava especialmente a pena for proveniente de caso fortuito ou
força maior, o agente não poderá ser responsabilizado pelas modalidades
qualificadas, conforme preconiza o art. 19 do Código Penal, que diz: Art. 19. Pelo
resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver
causado ao menos culposamente.
Isso significa que o agente não poderá ser responsabilizado objetivamente sem
que tenha podido, ao menos, prever a possibilidade de ocorrência de lesões
graves ou mesmo a morte da vítima com o seu comportamento. No entanto, pode
ele ter agido com ambas as finalidades, vale dizer, a de praticar o crime sexual
(estupro), bem como a de causar lesões corporais graves ou a morte da vítima.
Nesse caso, como exposto acima, deverá responder por ambas as infrações
penais, em concurso material de crimes, nos termos preconizados pelo art. 69 do
Código Penal.
Pode ocorrer, ainda, a hipótese em que o agente, para efeitos de praticar o
estupro, derrube a vítima violentamente no chão, fazendo com que esta bata a
cabeça, por exemplo, em uma pedra, produzindo-lhe a morte antes que seja
praticada a conjunção carnal.
Nesse caso, pergunta-se: Teríamos uma tentativa qualificada de estupro, ou o
estupro poderia ser considerado consumado, havendo a morte da vítima, mesmo
sem a ocorrência da penetração? Como se percebe pela própria indagação, duas
correntes se formaram. A primeira afirmando pela consumação do delito, conforme
se verifica através das lições de Luiz Regis Prado, que diz: “O melhor