10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO
Em virtude da nova redação constante do Título VI do Código Penal, podemos
apontar como bens juridicamente protegidos pelo art. 213 tanto a liberdade quanto
a dignidade sexual.
A lei, portanto, tutela o direito de liberdade que qualquer pessoa tem de dispor
sobre o próprio corpo, no que diz respeito aos atos sexuais. O estupro, além de
atingir a liberdade sexual, agride, simultaneamente, a dignidade do ser humano,
que se vê humilhado com o ato sexual. Emiliano Borja Jiménez, dissertando sobre
o conceito de liberdade sexual, com precisão, aduz que assim se entende a
“autodeterminação no marco das relações sexuais de uma pessoa, como uma
faceta a mais da capacidade de atuar.
Liberdade sexual significa que “o titular da mesma determina seu comportamento
sexual conforme motivos que lhe são próprios no sentido de que é ele quem
decide sobre sua sexualidade, sobre como, quando ou com quem mantém
relações sexuais”.
Inicialmente, a proposta legislativa era no sentido de que no Título VI do Código
Penal constasse a expressão: Dos crimes contra a liberdade e o desenvolvimento
sexual. Embora tenha prevalecido a expressão Dos crimes contra a dignidade
sexual, também podemos visualizar o desenvolvimento sexual como outro bem a
ser protegido pelo tipo penal em estudo.
Assim, resumindo, poderíamos apontar como bens juridicamente protegidos: a
dignidade, a liberdade e o desenvolvimento sexual. O objeto material do delito
pode ser tanto a mulher quanto o homem, ou seja, a pessoa contra a qual é
dirigida a conduta praticada pelo agente.
4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
De acordo com a redação legal, verifica-se que somente o homem pode ser
sujeito ativo do delito de estupro quando a sua conduta for dirigida ao coito
vagínico.