10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

praticado mediante conjunção carnal, poderá engravidar e, consequentemente,
rejeitar o feto, fruto da concepção violenta.
Como o art. 128, I do Código Penal permite o aborto nesses casos, é muito
comum que a mulher opte pela interrupção da gravidez.
Como se percebe, a conduta do estuprador acaba não somente causando um mal
à mulher, que foi vítima de seu comportamento sexual violento, como os incisos I
e II do art. 234-A, que foram objeto do veto presidencial, diziam,
respectivamente: I – da quarta parte se o crime é cometido com o concurso de 2
(duas) ou mais pessoas; II – de metade, se o agente é ascendente, padrasto,
madrasta, tio, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador da vítima ou
se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
Nas razões dos vetos foi esclarecido que “as hipóteses de aumento de pena
previstas nos dispositivos que se busca acrescer ao diploma legal já figuram nas
disposições gerais do Título VI.
Dessa forma, o acréscimo dos novos dispositivos pouco contribuirá para a
regulamentação da matéria e dará ensejo ao surgimento de controvérsias em
torno da aplicabilidade do texto atualmente em vigor”. também ao feto, que teve
ceifada sua vida.
Dessa forma, o juízo de censura sobre a conduta do autor do estupro deverá ser
maior, aumentando-se a pena em metade, no terceiro momento do critério
trifásico, previsto pelo art. 68 do diploma repressivo.
A pena deverá, ainda, ser aumentada de um sexto até metade, de acordo como
inciso IV do art. 234-A do Código Penal, se o agente transmite à vítima doença
sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador. Para que
ocorra a majorante, há necessidade de que a doença tenha sido, efetivamente,
transmitida à vítima que, para efeitos de comprovação, deverá ser submetida a
exame pericial. “As DST (doenças sexualmente transmissíveis) são doenças
causadas por vírus, bactérias, fungos ou protozoários e que, pelo fato de seu