10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

Se os atos que antecederam ao início da penetração vagínica não consumada
forem considerados normais à prática do ato final, a exemplo do agente que passa
as mãos nos seios da vítima ao rasgar-lhe vestido ou, mesmo, quando esfrega o
pênis em sua coxa buscando a penetração, tais atos deverão ser considerados
antecedentes naturais ao delito de estupro, cuja finalidade era a conjunção carnal.
A tentativa é possível a partir do momento em que o agente vier a praticar o
constrangimento sem que consiga, nas situações de atividade e passividade da
vítima, determinar a prática do ato libidinoso, tratando-se, pois, de delito
plurissubsistente.
6. ELEMENTO SUBJETIVO
O dolo é o elemento subjetivo necessário ao reconhecimento do delito de estupro.
Não é admissível a modalidade culposa, por ausência de disposição legal
expressa nesse sentido. Assim, por exemplo, se o agente, de forma imprudente,
correndo pela praia, perder o equilíbrio e cair com o rosto nas nádegas da vítima,
que ali se encontrava deitada, tomando banho de sol, não poderá ser
responsabilizado pelo delito em estudo, pois que não se admite o estupro culposo.
7. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA
O núcleo constranger pressupõe um comportamento positivo por parte do agente,
tratando-se, pois, como regra, de crime comissivo. No entanto, o delito poderá ser
praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de
garantidor, nos termos preconizados pelo § 2o do art. 13 do Código Penal.
Imagine-se a hipótese em que um carcereiro (ou agente penitenciário),
encarregado legalmente de vigiar os detentos em determinada penitenciária,
durante a sua ronda, tivesse percebido que um grupo de presos estava segurando
um de seus “companheiros de cela” para obrigá-lo ao coito anal, uma vez que
havia sido preso por ter estuprado a sua própria filha, sendo essa a reação
“normal” do sistema carcerário a esse tipo de situação.