10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

A fórmula de falsificação do documento particular é a mesma da do documento
público, não havendo diferença substancial. Entretanto, por razões óbvias , o
tratamento penal da falsificação do público é mais grave.
Documento particular é o que é feito sem a intervenção do funcionário público, ou
de alguém que tenha fé-pública.
Ação Física
A ação física é a mesma do documento comparativo entre a falsidade material e a
ideológica.
Material
O que se frauda é a própria forma do documento, que é alterada no todo ou em
parte, ou é forjado pelo agente, tratando-se de falsificação gráfica ,ou seja, visível.
Ideológica
A forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso. É a falsificação de
teor ideativo ou intelectual.
Crime Artigo – C.P.
Falsidade de documento público material 297
Falsidade de documento público
ideológico
Falsidade de documento particular
material
Falsidade de documento particular
ideológico
299
298
299