10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

A solicitação da vantagem indevida pode ser feita direta ou indiretamente. Pode
ser pedida para si ou para 3º e pode ser feita antes ou depois da prática do ato de
ofício (pode-se solicitar a vantagem depois do cumprimento da diligência).
A corrupção passiva deve ter uma conexão teleológica com o ato de ofício
pretérito ou futuro. A vantagem indevida é, na verdade, uma remuneração
contraprestacional ao ato de ofício praticado pelo funcionário público competente
para tal.
A corrupção passiva poderá ser:
►Própria (Art. 317, § 1º,CP)
• É o funcionário público que recebe $ para retardar ou deixar de praticar ato de
ofício ou que recebe para praticar o ato infringindo dever funcional. Ex: O
funcionário público vai cumprir um mandado que já havia recebido para tanto e,
quando acha o réu, este oferece o dobro para o oficial retornar ao juízo,
certificando (negativamente) que não o encontrou.
• Na corrupção passiva própria o funcionário público comete dois atos ilícitos ao
mesmo tempo.
• ►Imprópria (Art. 317, caput, CP)
• É o funcionário público que recebe $ para cumprir a diligência, para executar o
ato de ofício. Ex: O funcionário público recebe dinheiro para cumprir um mandado.
TIPO SUBJETIVO. É sempre doloso. CONSUMAÇÃO. Na modalidade solicitar
(que é crime formal), o crime está consumado quando o pedido da vantagem
chega ao conhecimento do particular, tenha ele ou não aceitado pagar por ela. Na
modalidade receber (que é crime material), o crime está consumado quando o
funcionário público toma para si a vantagem. Na modalidade aceitar (que é crime
formal), o crime está consumado quando a vantagem indevida é prometida e o
funcionário público aceita a promessa.