10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

TIPO OBJETIVO. É desacatar. Desacatar é ofender, desprezar, desrespeitar,
atingir a honra funcional. É um crime de forma livre; logo, pode haver desacato de
várias formas possíveis.
O crime pode ser cometido de 2 formas: no exercício da função ou em razão dela.
No exercício da função, a ofensa poderá estar ou não relacionada à função do
funcionário público que o crime estará perpetrado do mesmo jeito. Quando se
ofende um funcionário público no exercício da função, não se ofende o funcionário
público X ou Y, mas o próprio Estado, pq o funcionário público no exercício da
função não representa o Estado, ao contrário, ele presenta o Estado, vale dizer:
ele é o próprio Estado.
Em razão da função, a ofensa é proferida quando o funcionário público está fora
da sua função. A ofensa cometida contra funcionário público em razão da função é
um crime praticado contra o próprio funcionário público e não contra o Estado.
Portanto, o desacato em razão da função é aquele crime praticado contra a
pessoa do funcionário público que não está no exercício da função, mas apenas
em razão dela.
*O desacato precisa ser cometido na presença do funcionário público. Pode haver
um desacato por escrito, desde que seja feito na presença (física) do funcionário
público. Se a ofensa não for feita na presença do funcionário público, não há crime
de desacato, mas há o crime de injúria (Art. 141, II, CP), pois esse caso se tratará
de uma ofensa praticada contra funcionário público em razão da função e não no
exercício dela. Não existe, portanto, desacato feito por telefone. O desacato se
configura ainda que só estejam presentes o funcionário público e o ofensor.
*Se eu xingar um juiz na rua de “abestalhado”, na sua presença, eu responderei
por injúria, não por desacato. Já se eu xingá-lo de corrupto nas mesmas
circunstâncias, eu responderei por desacato, em razão da natureza diversa da
ofensa, que foi lançada sobre o magistrado em razão da sua função.
TIPO SUBJETIVO. É doloso. Se o ofensor não tiver consciência que o ofendido é
funcionário público, haverá erro de tipo.
A jurisprudência entende que a embriaguez é incompatível com o desacato. Logo,
o bêbado que menospreza um funcionário público não comete crime de desacato.