10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

- o preso não responde pelo crime em razão de sua fuga, exceto se há emprego
de violência (art. 352 - “evasão mediante violência contra a pessoa”).
EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA
Art. 352
- o legislador pune apenas o preso que foge ou tenta fugir com emprego de
violência contra pessoa; a fuga pura e simples constitui mera falta disciplinar (art.
50, II, da LEP); o emprego de grave ameaça não caracteriza o delito em análise,
constituindo apenas crime de “ameaça” (art. 147); o emprego de violência contra
coisa pode caracterizar crime de “dano qualificado” (art. 163, § único, III), mas há
opinião no sentido de ser o fato atípico.
- se a violência for empregada para impedir a efetivação da prisão,
haverá,entrentanto, crime de “resistência”.
ARREBATAMENTO DE PRESO
Art. 353
- arrebatar significa tirar o preso, com emprego de violência ou grave ameaça, de
quem tenha sob custódia ou guarda, a fim de maltratá-lo - ex.: tirar o preso do
interior da delegacia de polícia para ser linchado por populares.
MOTIM DE PRESOS
Art. 354
- motim é a revolta conjunta de grande número de presos em que os participantes
assumem posição de violência contra os funcionários, provocando depredações
com prejuízos ao Estado e à ordem e disciplina da cadeia.
PATROCÍNIO INFIEL
Art. 355