10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

particular tenha, além do dever, o poder de cumprir a ordem dada e não a cumpre
mesmo assim, comete crime de desobediência.
Se houver a cominação de alguma outra sanção que não a penal (civil,
administrativa ou processual) para o descumprimento de uma ordem, não existe
crime de desobediência. Essa é uma jurisprudência in bonam partem, a fim de
evitar o bis in idem. Se a lei não disser, expressamente, que a sanção não-penal
deve ser cumulada com a penal, não haverá crime de desobediência.
Logo, as pessoas não são obrigadas a soprar o bafômetro e nem a fazer exames
grafotécnicos, por exemplo, pois há a chamada presunção de inocência que
assegura ao cidadão o direito de se recusar a fazer prova contra si mesmo, em
seu desfavor. Então, a recusa do particular em ter que soprar o bafômetro não
gera presunção de culpa no âmbito penal.
TIPO SUBJETIVO. É doloso.
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. O crime de desobediência é um crime de mera
conduta. Pode ser cometido na forma comissiva e na forma omissiva. Se a ordem
for para fazer algo e vc não faz comete o crime na forma omissiva. Todavia, se a
ordem for para não fazer e vc faz, comete o crime na forma comissiva.
É cabível a tentativa na forma comissiva, não na forma omissiva, pois ninguém
pode tentar não obedecer a alguém. Ou desobedece, ou obedece.
Na forma comissiva o crime está consumado com a prática do ato. Na forma
omissiva o crime está consumado quando escoa o prazo para o cumprimento da
ordem; se não há prazo estipulado deve-se cumprir a ordem dada na mesma hora,
pois do contrário há cometimento do crime de desobediência.
Diferenças entre resistência e desobediência:
1ª A resistência é sempre ativa (comissiva) e praticada com violência ou ameaça
ao funcionário público. A desobediência pode ser omissiva ou comissiva e não há
violência ou ameaça a funcionário público algum
2ª A resistência deve ser feita na presença do funcionário público e deve ser
contemporânea ou anterior à ordem deste. A desobediência pode ser na presença
ou na ausência do funcionário publico; a desobediência deve ser posterior à
ordem.