10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

A nova lei optou pela rubrica estupro, que diz respeito ao fato de ter o agente,
constrangido alguém, mediante violência ou grave ameaça, à pratica, ou com ele
permitir que se pratique, de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso. Ao
que parece, o legislador se rendeu ao fato de que a mídia, bem como a população
em geral, usualmente denominava de “estupro” o que, na vigência da legislação
anterior, seria concebido por atentado violento ao pudor, a exemplo do fato de um
homem ser violentado sexualmente.
Agora, como veremos mais adiante, não importa se o sujeito passivo é do sexo
feminino, ou mesmo do sexo masculino, pois se houver o constrangimento com a
finalidade prevista no tipo penal do art. 213 do diploma repressivo, estaremos
diante do crime de estupro.
Em alguns países da Europa, a exemplo do que ocorre na Espanha, esse delito é
chamado de abuso sexual.1 Analisando a nova redação dada ao caput do art. 213
do Código Penal, podemos destacar os seguintes elementos:
a) o constrangimento, levado a efeito mediante o emprego de violência ou grave
ameaça;
b) que pode ser dirigido a qualquer pessoa, seja do sexo feminino ou masculino;
c) para que tenha conjunção carnal;
d) ou ainda para fazer com que a vítima pratique ou permita que com ela se
pratique, qualquer ato libidinoso.
De acordo com a redação legal, verifica-se que o núcleo do tipo é o verbo
constranger, aqui utilizado no sentido de forçar, obrigar, subjugar a vítima ao ato
sexual. Trata-se, portanto, de modalidade especial de constrangimento ilegal,
praticado com o fim de fazer com que o agente tenha sucesso no congresso
carnal ou na prática de outros atos libidinosos.
Para que se possa configurar o delito em estudo é preciso que o agente atue
mediante o emprego de violência ou de grave ameaça. Violência diz respeito àvis