10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

Sujeito ativo
Crime de quadrilha. Não há formação de quadrilha com menos de quatro pessoas.
(TRF1 – HC 15304 AM - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Relator
DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES – Data do Julgamento:
17/06/2008).
A participação de menor inimputável na formação de grupo para cometimento de
crimes, desde que tenha esse menor o discernimento necessário para manifestar
sua vontade no acordo com os demais integrantes, e que efetivamente contribua
para as praticas delituosas, deve ser computada na configuração do delito de
quadrilha ou bando. (TJRJ - APL 303 RJ 1998.050.00303 – Órgão Julgador:
TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Relator DES. JOAQUIM MOUZINHO – Data do
Julgamento: 11/08/1998).
Consumação
Crime formal, o delito de quadrilha ou bando consuma-se tanto que aperfeiçoada a
convergência de vontade dos agentes e, como tal, independe da prática ulterior de
qualquer delito compreendido no âmbito de suas projetadas atividades criminosas.
(STF - HC 88978 – Órgão Julgador: Segunda Turma - Relator Min. CEZAR
PELUSO – Data do julgado: 04/09/2007).
O crime de quadrilha se consuma, em relação aos fundadores, no momento em
que aperfeiçoada a convergência de vontades entre mais de três pessoas, e,
quanto àqueles que venhamposteriormente a integrar-se ao bando já formado, no
momento da adesão de cada qual; crime formal, nem depende, a formação
consumada de quadrilha, da realização ulterior de qualquer delito compreendido
no âmbito de suas projetadas atividades criminosas, nem, conseqüentemente, a
imputação do crime coletivo a cada um dos partícipes da organização reclama que
se lhe possa atribuir participação concreta na comissão de algum dos crimes-fim
da associação. 2. Segue-se que à aptidão da denúncia por quadrilha bastará, a
rigor, a afirmativa de o denunciado se ter associado à organização formada de