10. Direito Penal Parte Especial - Apostila - Facha

CORRUPÇÃO ATIVA
Art. 333
- de acordo com a “teoria monista ou unitária”, todos os que contribuírem para um
crime responderão por esse mesmo crime; às vezes, entretanto, a lei cria exceção
a essa teoria, como ocorre com a “corrupção passiva e ativa”; assim, o funcionário
público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida comete a
“corrupção passiva”, enquanto o particular que oferece ou promete essa vantagem
pratica “corrupção ativa”.
- na modalidade “solicitar” da “corrupção passiva”, não existe figura correlata na
“corrupção ativa”; com efeito, na solicitação a iniciativa é do funcionário público,
que se adianta e pede alguma vantagem ao particular; em razão disso, se o
particular dá, °entrega o dinheiro, só existe a “corrupção passiva”, o fato é atípico
quanto ao particular.
- existem duas hipóteses de “corrupção passiva” sem “corrupção ativa”: quando o
funcionário solicita e o particular dá ou se recusa a entregar o que foi pedido.
- existe “corrupção ativa” sem “corrupção passiva”: quando o funcionário público
não recebe e não aceita a promessa de vantagem ilícita.
- se o agente se limita a pedir para o funcionário “dar um jeitinho”, não há
“corrupção ativa”, pelo fato de não ter oferecido nem prometido qualquer
vantagem indevida; se o funcionário público “dá o jeitinho” e não pratica o ato que
deveria, responde pelo crime do art. 317, § 2° (“corrupção passiva privilegiada”) e
o particular figura como partícipe; se ele não dá o jeitinho, o fato é atípico.
CONTRABANDO OU DESCAMINHO
Art. 334 -