INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

internacionais. Mulheres que infringiram o código de
vestuário obrigatório foram expulsas da universidade.
Alguns centros de educação superior adotaram a
segregação por gênero e restringiram o estudo ou
impedirem as mulheres de estudar determinados
assuntos.
Uma Lei de Proteção à Família, que aumentaria a
discriminação, estava sendo debatida. O projeto do
Código Penal não tratava das discriminações atuais,
sustentando, por exemplo, que o testemunho da
mulher vale a metade do que o do homem.
n Bahareh Hedayat, Mahsa Amrabadi e outras sete
mulheres detidas na Prisão Evin entraram em greve de
fome em outubro para protestar contra revistas
corporais humilhantes e contra a remoção de seus
pertences pelos carcereiros. Posteriormente, 33 presas
políticas assinaram uma carta aberta afirmando que as
revistas feitas em cavidades corporais eram uma forma
de abuso sexual, exigindo um pedido de desculpa dos
agentes penitenciários e o compromisso de que elas
não seriam mais submetidas a novos abusos.
Direitos de lésbicas, gays, bissexuais,
transexuais e intersexuais
Pessoas LGBTI continuaram sofrendo discriminação na
lei e na prática.
Discriminação – minorias étnicas
Integrantes de minorias étnicas, tais como árabes
ahwazis, azerbaijanos, balúquis, curdos e
turcomanos, foram discriminados na lei e na prática,
sendo privados de acesso igualitário a emprego, a
educação e a outros direitos econômicos, sociais e
culturais, que outros cidadãos iranianos possuem. O
uso de línguas minoritárias em órgãos públicos e no
ensino escolar continuou proibido. Ativistas pelos
direitos das minorias enfrentaram ameaças oficiais,
prisões e encarceramentos.
n Jabbar Yabbari e pelo menos outros 24 árabes
ahwazis foram presos, em abril, durante manifestações
que comemoravam outra manifestação ocorrida em
2005 contra a discriminação.
As autoridades não protegeram adequadamente os
refugiados afegãos contra ataques, forçando alguns
deles a deixar o Irã. Em Isfahan, as autoridades locais
proibiram os cidadãos afegãos de entrar em um
parque.
Ativistas azerbaijanos criticaram a resposta das
autoridades iranianas ao terremoto de 11 de agosto
Informe 2013 - Anistia Internacional
em Qaradagh, na província de Azerbaijão Oriental,
considerando-a demorada e inadequada. Eles
também acusaram as autoridades de minimizar tanto
a destruição causada quanto o número de mortes, e
de deter algumas das pessoas que ajudaram no
socorro às vítimas. Em setembro, 16 ativistas pelos
direitos das minorias receberam penas suspensas de
seis meses de prisão depois de condenados por
questões de segurança relacionadas à ajuda
humanitária que prestaram.
Liberdade de religião
As autoridades discriminaram as minorias não xiitas,
inclusive outras comunidades muçulmanas, clérigos
xiitas dissidentes, integrantes de ordens religiosas
sufis e Ahl-e haq, bem como de outras minorias
religiosas e associações filosóficas, além de pessoas
convertidas do islamismo ao cristianismo. A
perseguição aos bahá'ís intensificou-se. Eles foram
publicamente demonizados pelas autoridades e pelos
meios de comunicação sob controle estatal.
n Sayed Hossein Kazemeyni Boroujerdi, um clérigo
muçulmano dissidente, continuou a cumprir uma pena
de 11 anos de prisão imposta em 2007. Em abril, maio
e dezembro as autoridades intimaram 10 de seus
seguidores para interrogatório; embora não se saiba
que alguém tenha sido acusado.
n Em agosto, as autoridades prenderam pelo menos
19 muçulmanos sunitas na província de Cuzistão e 13
na de Azerbaijão Ocidental, aparentemente por causa
de suas crenças. Outros oito foram presos na província
de Curdistão em outubro. Não se sabe se alguém foi
acusado ou intimado para novos interrogatórios.
n O pastor Yousef Naderkhani, preso em 2009, foi
sentenciado à pena de morte depois que um tribunal
condenou-o por apostasia em 2010. O Supremo
Tribunal manteve a sentença; porém, sua condenação
foi anulada quando o caso foi encaminhado para
apreciação do Guia Supremo. Ele foi libertado em
setembro, após cumprir uma pena de três anos de
prisão por evangelizar muçulmanos.
n Pelo menos 177 bahá'ís – que foram privados do direito
de praticar sua fé – foram detidos devido a suas crenças.
Sete líderes comunitários presos em 2009 continuaram a
cumprir sentenças de 20 anos impostas por "espionagem
para Israel" e "ofensa a santidades religiosas".
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