INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

detidos arbitrariamente. Dois foram soltos no mesmo
dia. No entanto, os outros três, Fidelis Mudimu,
Zachariah Godi e Tafadzwa Geza, foram detidos
ilegalmente em custódia da polícia por quatro dias,
sendo que, no terceiro dia, foram transferidos
ilegalmente para um local a mais de 400 km de
Bulawayo. No dia 8 de novembro, os três foram
libertados mediante o pagamento de fiança, tendo sido
acusados de "causar danos intencionais à
propriedade", com base no artigo 140 da Lei do Código
Penal (Codificação e Reforma). As acusações contra
Fidelis Mudimu foram posteriormente retiradas, ao se
revelar que ele estava fora do país quando o suposto
crime teria acontecido.
Prisões e detenções arbitrárias
n No dia 19 de janeiro, 17 ativistas foram presos em
Bulawayo e levados à delegacia de polícia de
Donnington, onde alguns foram espancados e
sofreram maus-tratos. Mais tarde, eles foram
transferidos para a delegacia central de polícia de
Bulawayo, onde os abusos continuaram, antes que
eles fossem soltos sem acusações.
n Em 12 de março, as líderes da WOZA, Jennifer
Williams e Magodonga Mahlangu, que compareceram
a um tribunal para responder por acusações forjadas
de sequestro e roubo, tiveram sua liberdade
condicional injustamente revogada por um magistrado
de Bulawayo e foram mantidas em prisão provisória. Os
advogados de defesa haviam pedido o adiamento do
julgamento, uma vez que Jennifer Williams estava com
problemas de saúde, condição corroborada por escrito
por um médico. O promotor, porém, acusou-a de fingir
uma doença.
n Em 27 de junho, 101 integrantes da WOZA foram
presos em Bulawayo na manhã seguinte a uma
manifestação pacífica, sendo detidos por cinco horas
antes de serem soltos sem acusações.
O artigo 33 da Lei do Código Penal (Codificação e
Reforma) continuou sendo aplicado de modo
arbitrário, com ativistas políticos e de outras áreas
acusados de "minar a autoridade do Presidente ou
ofendê-lo". Pelo menos 12 pessoas foram presas com
base nessas acusações.
n Em maio, Elton Mangoma, do MDC-T, ministro de
Energia e Desenvolvimento Energético no GUN, foi
preso e acusado de "minar a autoridade do
Presidente ou ofendê-lo", devido a uma declaração
que ele fizera no dia 18 de maio, no centro
Informe 2013 - Anistia Internacional
empresarial Manhenga, em Bindura, na província de
Mashonaland Central.
Tortura e execuções extrajudiciais em
custódia policial
Pelo menos oito pessoas morreram sob custódia da
polícia em circunstâncias que indicam terem sido
torturadas ou executadas de modo sumário.
n Em 19 de março, três jovens que foram levados à
delegacia de polícia de Southerton, em Harare,
morreram em circunstâncias bastante suspeitas.
Tendai Dzigarwi e Rufaro Mahohoma haviam sido
presos em 18 de março, no bairro de Kambuzuma, nos
arredores de Harare, por policiais da Unidade de
Roubo de Veículos. Ele foram presos sob suspeita de
terem roubado um veículo motorizado. Um terceiro
homem, Emmson Ngundu, foi preso em 19 de março
no distrito de Zvimba. A polícia alegou que os três
foram mortos durante uma tentativa de fuga, mas o
laudo da necropsia de Tendai Dzigarwi concluiu que
ele havia sido morto com um tiro na cabeça disparado a
uma distância de 2 a 3 cm. Depoimentos de
testemunhas oculares sobre os ferimentos dos outros
dois homens chegaram à mesma conclusão.
n Em 13 de setembro, dois dias após ser libertado,
Harrison Manyati faleceu no Hospital Central de Harare
devido às lesões causadas pelas torturas que sofreu
enquanto detido na delegacia de polícia de Makoni, em
Chitungwiza. Harrison Manyati havia sido preso de
modo arbitrário e detido ilegalmente, no dia 7 de
setembro, depois de ter ido até a delegacia de polícia
perguntar sobre um amigo que fora preso por
arrombamento, roubo e invasão de propriedade. Os
policiais o acusaram de cumplicidade e ele foi detido
por quatro dias sem ser acusado ou levado a um
magistrado. A polícia disse a seus familiares que
Harrison não cometera qualquer crime. Quando foi
libertado, ele processou os policiais por agressão.
Segundo testemunhas oculares, Harrison foi torturado
nos dois primeiros dias de detenção, sendo retido por
mais dois dias para que as lesões cicatrizassem. Um
laudo independente da necropsia concluiu que ele
morreu em consequência direta de tortura.
n Blessing Matanda foi encontrado morto em uma cela
da base da polícia de Munyati, em Kwekwe, no dia 4 de
outubro, quando detido em circunstâncias não
esclarecidas. Blessing havia dito a um parente que o
visitara que os policiais que o prenderam ameaçaram
"dar um jeito" nele. A polícia alega que Matanda atirou
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