INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

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usados para punir os detentos e extrair "confissões".
As pessoas detidas eram mais vulneráveis no
momento da prisão, nos primeiros dias de detenção e
durante os interrogatórios. Muitas assinaram
"confissões" mediante tortura ou coação. O artigo 2º
da Lei nº 38 de 2012 deixava a cargo dos juízes
conferir valor legal aos registros de interrogatórios
feitos por milícias.
Muitos detentos foram submetidos a prolongados
espancamentos com mangueiras, coronhas de fuzil,
cabos elétricos, canos de água ou cintos, geralmente
enquanto ficavam suspensos em posições
contorcidas. Alguns foram torturados com choques
elétricos, queimados com cigarros e metais quentes,
escaldados com água fervente, ameaçados de morte
ou estupro e submetidos à simulação de execução.
Dezenas de detentos morreram sob custódia das
milícias, do Comitê Supremo de Segurança e em
prisões oficiais, em circunstâncias indicativas de que
a tortura havia sido um fator contribuinte ou causador
de suas mortes.
n Tarek Milad Youssef al Rifai, ex-policial de Tawargha,
morreu no dia 19 de agosto depois de ser levado da
penitenciária Wehda para o Comitê Supremo de
Segurança em Misratah a fim de ser interrogado. Ele
havia sido capturado em sua casa, em Trípoli, em
outubro de 2011, por milicianos armados de Misratah.
Seus familiares encontraram o corpo marcado por
ferimentos em um necrotério de Misratah; o laudo da
perícia indicou que sua morte foi causada por
espancamento. A família protocolou uma denúncia
junto às autoridades, mas nenhuma investigação
efetiva sobre sua morte foi iniciada.
n A família de Ahmed Ali Juma encontrou seu corpo
em um necrotério de Trípoli, dias depois de ele ter sido
intimado para interrogatório no Conselho Militar de Abu
Salim em julho. O laudo da autópsia identificou "lesões
múltiplas pelo corpo, na cabeça, no torso, nos
membros e nos genitais", concluindo que ele fora
"espancado até morrer". Ninguém foi responsabilizado
por sua morte.
Confrontos armados
Embates esporádicos entre milícias armadas
resultaram em morte e ferimentos de transeuntes e
moradores, bem como de combatentes. Tais
confrontos eram bastante comuns, tendo ocorrido em
Kufra em fevereiro, abril e junho, em Sabha em
março, nas Montanhas de Nafusa em junho, em
Barak al Shat em setembro, e em Bani Walid em
outubro. Combatentes milicianos dispararam armas
tais como foguetes Grad, mísseis e metralhadoras
antiaéreas sobre áreas residenciais, provocando
mortes e avariando ou destruindo propriedades. Em
junho, milícias armadas teriam usado fósforo branco
em Sgeiga, apesar da ameaça que essa substância
apresentava aos moradores.
Após semanas de cerco e de uma ofensiva armada
do exército e de milícias em Bani Walid, que terminou
em 24 de outubro, autoridades informaram que 22
pessoas haviam sido mortas, embora se acredite que
o número total seja muito mais alto. Entre os mortos
estavam moradores de Bani Walid sem qualquer
envolvimento com o combate, inclusive crianças.
Mohamed Mustafa Mohamed Fathallah, por exemplo,
de nove anos, morreu em consequência dos
ferimentos causados por estilhaços quando sua casa
foi bombardeada no dia 10 de outubro. No dia 30 de
outubro, o então ministro da Defesa, Ossama Jweili,
disse que o exército não tinha controle da situação e
alegou que as milícias estavam cometendo abusos
generalizados.
As autoridades apontaram comitês de inquérito
para investigar alguns dos choques armados; porém,
até o fim do ano, nenhum resultado havia sido
divulgado, nenhum perpetrador havia sido levado à
Justiça e nenhuma vítima havia recebido reparação.
Refugiados, requerentes de asilo e
migrantes
Apesar das garantias contidas da Declaração
Constitucional da Líbia, promulgada em agosto de
2011, sobre o reconhecimento do direito de buscar e
desfrutar de asilo, o governo não ratificou a
Convenção sobre Refugiados da ONU, nem assinou
um memorando de entendimento com o ACNUR, a
agência da ONU para os refugiados, tampouco
adotou leis sobre asilo.
As milícias armadas e a polícia continuaram a
deter arbitrariamente cidadãos estrangeiros sem
documentos, inclusive pessoas que necessitavam de
proteção internacional, por supostos "delitos" de
imigração, como entrar no país de modo "irregular".
No fim do ano, milhares de pessoas encontravam-se
detidas por tempo indefinido, aguardando serem
deportadas, em centros de detenção superlotados e
com péssimas condições de higiene. Elas não tinham
quaisquer meios para contestar a legalidade de sua
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