INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

C
Em dezembro, o Congresso aprovou uma lei
conferindo ao sistema de justiça militar um maior
controle sobre as investigações de violações dos
direitos humanos, ameaçando solapar o direito das
vítimas à verdade, à justiça e à reparação.
Todas as partes no prolongado conflito armado –
forças de segurança, atuando sozinhas ou coligadas
aos paramilitares, e grupos guerrilheiros –
continuaram sendo responsáveis por graves
violações e abusos do direito internacional
humanitário, como homicídios ilegais,
desalojamentos forçados, tortura, sequestros ou
desaparecimentos forçados e violências sexuais. As
principais vítimas foram os povos indígenas, as
comunidades de agricultores e de afrodescendentes,
as defensoras e defensores dos direitos humanos e os
sindicalistas.
A Lei de Vítimas e Restituição de Terras,
concebida para que sejam devolvidos a seus
proprietários de direito alguns dos milhões de
hectares de terras que foram expropriadas, quase
sempre com violência, no decorrer do conflito,
entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Porém, a reação
contrária daqueles que se beneficiaram dessas
expropriações resultou em ameaças e assassinatos
das pessoas que se mobilizaram para que as terras
fossem restituídas, bem como das que tentavam
voltar para suas terras.
Conflito armado interno
Os civis continuaram a sofrer as piores
consequências dos abusos dos direitos humanos e
das violações do direito internacional humanitário que
se relacionavam ao conflito. Embora os números
exatos não estivessem disponíveis, sabe-se que
dezenas de milhares de pessoas foram forçadas a
abandonar suas casas em 2012 em consequência
direta do conflito. Em sua maioria eram indígenas,
afrodescendentes e agricultores das zonas rurais.
n Em junho, mais de 130 pessoas do município de El
Tarra, no departamento de Norte de Santander, e
aproximadamente 400 pessoas do município de Leiva,
no departamento de Nariño, foram obrigadas a fugir de
suas casas.
Comunidades civis, como a Comunidade de Paz de
San José de Apartadó, no departamento de
Antioquia, que resistem a ser arrastadas para o
conflito pelas partes beligerantes, continuaram sendo
submetidas a sérios abusos dos direitos humanos.
n Em 28 de junho, dois integrantes da Comunidade de
Paz foram perseguidos por 50 paramilitares armados
das Autodefesas Gaitanistas da Colômbia, que
ameaçaram matar o agricultor Fabio Graciano.
n Em 4 de fevereiro, dois paramilitares em uma
motocicleta dispararam contra Jesús Emilio Tuberquia,
representante legal da Comunidade de Paz. O ataque,
na cidade de Apartadó, aconteceu a apenas cem
metros de um posto de controle policial.
Atentados a bomba em áreas urbanas causaram a
morte de civis.
n Em 15 de maio, a explosão de um carro bomba na
capital Bogotá feriu mais de 50 pessoas, entre elas o
ex-ministro do Interior, Fernando Londoño. Seu
motorista e seu guarda-costas foram mortos. Embora
nenhum grupo tenha reivindicado a autoria do
atentado, as autoridades culparam as FARC.
Em julho, a Colômbia ratificou a Convenção
Internacional sobre a Proteção de Todas as Pessoas
contra os Desaparecimentos Forçados. Porém, não
reconheceu a competência do Comitê da ONU para
Desaparecimentos Forçados, negando, assim, às
vítimas e a seus familiares um importante recurso
para a justiça. Apesar da dificuldade em estabelecer
os números exatos, acredita-se que, pelo menos, 30
mil pessoas desapareceram à força no decorrer do
conflito.
n Hernán Henry Díaz, porta-voz da Mesa de
Organizações Sociais do departamento de Putumayo
e membro da Federação Nacional Sindical Unitária
Agropecuária (FENSUAGRO), foi visto pela última
vez no dia 18 de abril. Na época de seu
desaparecimento forçado, ele coordenava a
participação dos delegados de Putumayo em uma
manifestação política nacional que aconteceria no
fim daquele mês em Bogotá.
Direitos dos povos indígenas
O impacto do conflito sobre os povos indígenas
intensificou-se com as hostilidades que assolam seus
territórios, principalmente nos departamentos de
Cauca e de Valle del Cauca. Segundo a Organização
Nacional Indígena da Colômbia (ONIC), pelo menos
84 índios foram mortos em 2012, dos quais 21 eram
líderes em suas comunidades.
n No dia 12 de agosto, Lisandro Tenorio, liderança
espiritual dos índios Nasa, foi morto a tiros,
supostamente por guerrilheiros das FARC, diante de
sua casa em Caloto, no departamento de Cauca.
62 Informe 2013 - Anistia Internacional