INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

o secretário-geral da ONU publicaram relatórios
identificando violações generalizadas dos direitos
humanos, como a não aderência ao Estado de direito
e a impunidade.
As emendas ao Código Penal aprovadas em
fevereiro pelo Parlamento continuaram permitindo a
aplicação de punições cruéis, desumanas e
degradantes, bem como punições não especificadas
em lei, além de propiciarem impunidade para
estupros em certas circunstâncias. As emendas não
proibiram a pena de morte para menores infratores,
nem as execuções por apedrejamento. O Código
Penal reformado ainda não estava em vigor no fim do
ano.
Em dezembro, a Assembleia Geral da ONU
aprovou uma resolução exortando o governo a
melhorar os direitos humanos no Irã.
Liberdade de expressão, de associação e
de reunião
As autoridades mantiveram rigorosas restrições às
liberdades de expressão, de associação e de reunião.
Tomaram medidas para criar uma internet controlada
e nacional, monitoraram rotineiramente as ligações
telefônicas, bloquearam sites na internet, interferiram
com os sinais de transmissão de canais estrangeiros e
tomaram medidas severas contra pessoas que
fizeram denúncias. Profissionais da imprensa e
blogueiros foram hostilizados e detidos. Ativistas
estudantis e membros de grupos minoritários foram
presos ou ameaçados, sendo que alguns foram
impedidos de cursar o ensino superior. Muitos
prisioneiros de consciência presos em anos anteriores
permaneceram encarcerados, enquanto muitos
outros foram condenados à prisão em 2012.
n Shiva Nazar Ahari, jornalista, ativista de direitos
humanos e integrante do Comitê de Repórteres de
Direitos Humanos, começou a cumprir uma pena de
quatro anos de prisão em setembro. Em outubro, ela e
outras oito mulheres prisioneiras de consciência
entraram em greve de fome em protesto contra
supostos abusos dos guardas da Prisão Evin, em Teerã.
n Abbas Khosravi Farsani, estudante da Universidade
de Isfahan, foi preso em 21 de junho por ter criticado as
autoridades em um livro e em seu blog. Ele foi forçado a
"confessar-se" culpado das acusações de "atuar contra
a segurança nacional ao publicar mentiras e perturbar
a ordem pública", de "ofender o Guia Supremo" e de
"participar de um grupo de oposição ligado a Israel".
Informe 2013 - Anistia Internacional
Ele foi libertado após 20 dias, mas foi impedido de
continuar seus estudos universitários. No fim do ano,
ele aguardava julgamento.
Dezenas de sindicalistas independentes
continuaram presos por causa de suas atividades
sindicais independentes.
n Reza Shahabi, tesoureiro de um sindicato de
trabalhadores de uma empresa de ônibus, que havia
sido detido em 2010, soube, em fevereiro, que ele fora
sentenciado a uma pena de seis anos de prisão por
"reunir-se para conspirar" contra a "segurança do
Estado" e por "difundir propaganda contra o sistema".
Segundo informações, seu estado de saúde era
precário após ele ter sido torturado e privado de
cuidados médicos em tempo.
Prisões e detenções arbitrárias
Pessoas que criticaram e se opuseram ao governo
foram presas e detidas de modo arbitrário pelas
forças de segurança. Elas foram mantidas
incomunicáveis por períodos prolongados e privadas
de tratamento médico. Muitas foram torturadas ou
sofreram maus-tratos. Dezenas foram sentenciadas a
penas de prisão após julgamentos injustos.
Outras dezenas de críticos pacíficos do governo
detidos por motivos relacionados aos protestos em
massa ocorridos em 2009-2011 permaneceram
presos ou sob prisão domiciliar durante o ano. Muitos
eram prisioneiros de consciência.
n Os líderes oposicionistas Mehdi Karroubi e Mir
Hossein Mousavi, bem como a esposa desse, Zahra
Rahnavard, permaneceram em prisão domiciliar,
imposta sem mandado em fevereiro de 2011.
n Mansoureh Behkish, integrante da ONG de direitos
humanos Mães do Parque Laleh, foi sentenciada, em
julho, em recurso, a seis meses de prisão após ser
condenada por ameaçar a segurança nacional ao "criar
o grupo das Mães em Luto" e "difundir propaganda
contra o sistema". Foi-lhe imposta, também, uma pena
de prisão suspensa de 42 meses. No fim do ano, ela
continuava em liberdade.
n O blogueiro Hossein Ronaghi Maleki estava entre as
dezenas de trabalhadores humanitários e de ativistas
de direitos humanos presos, em agosto, em um campo
para vítimas de terremoto na província de Azerbaijão
Oriental. Ex-prisioneiro de consciência que cumpria
uma pena de 15 anos de prisão imposta em 2010, ele
havia sido libertado por motivos médicos algumas
semanas antes, após pagar uma fiança de valor
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