INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

Muammar Kadafi, transferiu oficialmente o poder ao
Congresso Nacional em 8 de agosto de 2012.
Sucessivos governos falharam em refrear as
centenas de milícias armadas que preencheram o
vácuo de segurança deixado após a queda do
governo Kadafi em 2011. Muitas milícias continuaram
agindo acima da lei, recusando-se a desarmarem-se
ou a serem absorvidas pela polícia ou pelo exército.
As iniciativas tomadas para integrar combatentes anti-
Kadafi ao Comitê Supremo de Segurança, ligado ao
Ministério do Interior, por exemplo, não tiveram
qualquer apuração sistemática de antecedentes para
eliminar de seus quadros perpetradores de torturas
ou de outros crimes contra o direito internacional,
abrindo a possibilidade de que novos abusos fossem
cometidos.
Em março, perante o Conselho de Direitos
Humanos (CDH), a Comissão de Inquérito da ONU na
Líbia informou que tanto as forças favoráveis quanto
as contrárias a Kadafi haviam cometido crimes de
guerra, crimes contra a humanidade e abusos dos
direitos humanos durante o conflito de 2011. O CDH
também informou que as milícias armadas haviam
cometido graves abusos dos direitos humanos, tais
como detenções arbitrárias e torturas, depois de
encerradas as hostilidades. No entanto, em uma
resolução do CDH sobre "Assistência à Líbia na área
de direitos humanos", o governo líbio rejeitou a
inclusão de um monitoramento dos direitos humanos
e de qualquer referência à continuidade das violações.
Em agosto, milícias armadas destruíram locais de
prática religiosa sufi em Trípoli e Zliten; não se tem
conhecimento de qualquer prisão ou processo
relacionados a esses ataques. Atentados a bomba e
outros ataques, principalmente em Benghazi, tiveram
como alvo edifícios públicos, como tribunais e
delegacias de polícia, bem como missões
diplomáticas e organizações internacionais.
No dia 11 de setembro, o embaixador dos Estados
Unidos, J. Christopher Stevens, e outros três cidadãos
estadunidenses foram mortos em um atentado contra
o posto diplomático dos EUA em Benghazi. O governo
líbio condenou o ataque e anunciou algumas prisões;
porém, até o fim do ano, ninguém havia sido levado à
Justiça.
Prisões e detenções arbitrárias
Em maio, o Conselho Nacional de Transição aprovou
a Lei nº 38 sobre os procedimentos relativos ao
Informe 2013 - Anistia Internacional
período de transição, dando aos ministérios do
Interior e da Defesa não mais que 60 dias para que
remetessem os casos de detentos em poder das
milícias armadas a promotores civis ou militares.
Apesar disso, milhares de pessoas que supostamente
apoiaram ou lutaram a favor do governo de Kadafi
permaneceram sob custódia de milícias e de órgãos
de segurança semioficiais. Apesar de mais de 30
prisões terem sido oficialmente transferidas ao
controle de Departamento de Polícia Judicial e de,
em dezembro, o Ministério da Justiça ter delineado
uma estratégia para retomar o controle efetivo dos
presídios, milicianos continuaram trabalhando como
guardas ou administradores em muitas prisões. A
maior parte das pessoas que se encontravam detidas
por envolvimento no conflito armado de 2011 não
havia sido nem acusada nem julgada no fim de 2012.
Alguns detentos não puderam receber visitas
familiares, e pouquíssimos tiveram acesso a
advogados.
Milícias armadas seguiram capturando ou
sequestrando indivíduos que suspeitassem ter
apoiado ou lutado pelo governo de Kadafi,
apreendendo-os em suas casas, locais de trabalho,
nas ruas ou em postos de controle. Muitos eram
imediatamente espancados e tinham suas casas
saqueadas e danificadas. Integrantes de
comunidades consideradas apoiadoras de Kadafi,
como os tawarghas, eram os mais vulneráveis. Os
detidos costumavam ser levados de um local de
detenção improvisado para outro antes de serem
transferidos para presídios ou centros de detenção
oficiais ou semioficiais, quando então seus familiares
tomavam conhecimento de seu paradeiro. O destino
e o paradeiro de algumas pessoas sequestradas pelas
milícias continuava desconhecido.
n Bashir Abdallah Badaoui, ex-chefe do
Departamento de Investigações Criminais de Trípoli, e
seu filho, Hossam Bashir Abdallah, de 19 anos, foram
sequestrados por milicianos armados, no dia 13 de
abril, nas proximidades de sua casa em Trípoli.
Hossam Bashir Abdallah foi solto depois de cinco dias,
mas o paradeiro de seu pai continuava desconhecido
apesar dos esforços da família para encontrá-lo.
Tortura e outros maus-tratos
A tortura e outros maus-tratos continuaram sendo
extensamente praticados, sobretudo nos locais de
detenção controlados pelas milícias, além de serem
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