INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

A
desaparecimentos forçados foram registrados durante
o ano.
n António Alves Kamulingue e Isaías Sebastião
Cassule desapareceram, respectivamente, nos dias 27
e 29 de maio. Eles estavam envolvidos com a
organização de um protesto planejado para o dia 27 de
maio por veteranos de guerra e por ex-guardas
presidenciais para demandar o pagamento de pensões
e salários que lhes eram devidos.
Direito à moradia – remoções forçadas
Apesar de o governo dizer que melhoraria o acesso à
moradia, remoções forçadas continuaram ocorrendo
em pequena escala, e milhares de pessoas
permaneceram em risco. Milhares de famílias que
anteriormente haviam sido despejadas à força
continuaram sem receber indenização. Em junho de
2011, o governo se comprometeu a realojar, até abril
de 2012, mais de 450 famílias de Luanda cujas casas
haviam sido demolidas entre 2004 e 2006. Porém,
até o fim do ano, ninguém havia sido realojado. Em
setembro, a ONU Habitat anunciou que se preparava
para assinar um acordo de cooperação com Angola a
fim de enviar ao país um representante que, a partir
de 2013, prestaria serviços de consultoria técnica na
área de habitação em Luanda.
Prisioneiros de consciência e possíveis
prisioneiros de consciência
Dois integrantes da Comissão do Manifesto Jurídico
Sociológico do Protetorado da Lunda Tchokwe
(CMJSP-Lunda), Mário Muamuene e Domingos
Capenda, que permaneciam na penitenciária de
Kakanda apesar de suas sentenças terem expirado
em 9 de outubro de 2011, foram libertados no dia 17
de janeiro de 2012.
Embora o Grupo de Trabalho da ONU sobre
Detenções Arbitrárias tenha concluído suas
deliberações em novembro de 2011 pedindo a
libertação dos membros da Comissão detidos entre
2009 e 2011, cinco deles – Sérgio Augusto, Sebastião
Lumani, José Muteba, António Malendeca e
Domingos Henrique Samujaia – permaneceram
presos. No decorrer do ano, não foram registradas
novas prisões de membros da Comissão.
n Em 12 de fevereiro, Eugénio Mateus Sangoma Lopes
e Alberto Mulozen foram presos e acusados de crimes
contra a segurança do Estado, depois de a polícia de
Lucapa supostamente ter ido até suas residências para
dizer que eles deveriam se apresentar à delegacia de
polícia a fim de falar sobre a Comissão. De acordo com
o mandado escrito do tribunal, eles foram condenados
e sentenciados, em junho, a 18 meses de prisão por
rebelião.
Visitas/relatórios da AI
v Representantes da Anistia Internacional visitaram Angola em abril.
4 Angola: Submission to the African Commission on Human and Peoples’
Rights, 51st Ordinary Session, April 2012 (AFR 12/001/2012)
4 Angola: Open letter to Presidential candidates, candidates to the
National Assembly and political party leaders - A human rights agenda for
political parties and candidates in the general elections, 17 July 2012 (AFR
12/002/2012)
ARÁBIA SAUDITA
REINO DA ARÁBIA SAUDITA
Chefe de Estado e de governo: Rei Abdullah bin Abdul Aziz
al Saud
As autoridades restringiram severamente as
liberdades de expressão, associação e reunião, além
de reprimirem as opiniões divergentes. Críticos do
governo e ativistas políticos foram detidos sem
julgamento ou foram sentenciados após julgamentos
totalmente injustos. As mulheres sofreram
discriminação na lei e na prática, não sendo
protegidas adequadamente contra a violência
doméstica e de outra natureza. Os trabalhadores
migrantes foram explorados e submetidos a abusos.
Sentenças de açoitamento foram impostas e
cumpridas. Centenas de pessoas estavam no
corredor da morte no fim do ano; pelo menos 79
foram executadas.
Informações gerais
Em janeiro, o chefe da polícia religiosa afirmou que
publicaria diretrizes comunicando suas forças que
elas não possuem o poder de prender ou de
interrogar cidadãos sauditas, nem de assistir a
julgamentos.
O príncipe Salman bin Abdul Aziz Al Saud
tornou-se príncipe herdeiro após a morte do príncipe
Naif bin Abdul Aziz Al Saud em junho.
44 Informe 2013 - Anistia Internacional