INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

P
continuaram a enfrentar uma situação de grave
penúria devido ao contínuo bloqueio militar de Israel
e às sanções impostas ao Hamas por outros Estados.
Contudo, em comparação com anos anteriores, tais
condições amenizaram.
Informações gerais
Em 29 de novembro, a Assembleia Geral da ONU
reconheceu a Palestina como Estado observador não
membro. A Cisjordânia, inclusive Jerusalém Oriental,
e a Faixa de Gaza permaneceram sob ocupação
israelense, com duas autoridades palestinas distintas
operando com poderes limitados – o governo da AP
comandado pelo Fatah na Cisjordânia e a
administração de facto do Hamas em Gaza.
Prosseguiram as iniciativas de reconciliação entre o
Fatah e o Hamas para formar um governo palestino
unificado, com mediação do Egito e do Qatar.
Em outubro, a AP realizou eleições locais na
Cisjordânia, mas os partidos ligados ao Hamas e ao
Jihad Islâmica não participaram; as autoridades do
Hamas em Gaza impediram o registro de eleitores
naquela área. O Judiciário na Cisjordânia suspendeu
brevemente seu trabalho em outubro para protestar
contra uma suposta interferência do governo.
Israel manteve seu bloqueio à Faixa de Gaza, que
vigora desde 2007, controlando suas fronteiras
terrestres e marítimas, além do espaço aéreo. Embora
mais pessoas tenham conseguido atravessar a
passagem de Rafah, entre Gaza e o Egito, do que em
anos anteriores, o bloqueio continuou a afetar
severamente a vida dos civis, inclusive das crianças,
dos idosos e dos doentes. Aproximadamente 20
palestinos morreram em acidentes ao atravessarem
os túneis usados para contrabandear mercadorias
entre o Egito e Gaza.
Na Cisjordânia, Israel manteve amplas restrições à
circulação dos palestinos e continuou a construir e a
expandir os assentamentos israelenses em terras
palestinas, violando o direito internacional.
Regularmente, no decorrer de todo o ano e durante
a ofensiva militar de oito dias em novembro, as forças
israelenses realizaram ataques aéreos e de artilharia
contra a Faixa de Gaza, matando muitos civis e
destruindo casas e outros imóveis civis. Grupos
armados palestinos periodicamente lançaram
foguetes de Gaza contra Israel de modo
indiscriminado, tendo disparado mais de 1.500
foguetes durante o conflito de novembro.
Abusos cometidos por grupos armados
Tanto antes quanto durante o conflito de novembro,
grupos armados palestinos ligados ao Hamas, ao
Fatah, ao Jihad Islâmica, à Frente Popular para a
Libertação da Palestina e a outros grupos salafistas
associados cometeram crimes de guerra ao
dispararem foguetes e morteiros contra Israel de
modo indiscriminado. Algumas dessas peças não
chegaram até Israel e caíram em Gaza, matando pelo
menos dois palestinos. Outras atingiram casas e
edifícios em Israel, matando quatro civis israelenses –
no confronto de novembro –, bem como ferindo
muitas pessoas e danificando imóveis civis. As
autoridades do Hamas não fizeram que os
responsáveis prestassem contas dessas ações.
n A menina Hadeel Ahmad Haddad, de dois anos, foi
morta, e seu primo, de oito anos, foi gravemente ferido
quando um foguete disparado por um grupo armado
palestino atingiu sua casa no bairro Zeitoun, na cidade
de Gaza, em 19 de junho.
n Em 15 de novembro, três civis israelenses, Mirah
Scharf, Itzik Amsalem e Aharon Smadja, foram
mortos, e outros civis ficaram feridos quando um
foguete lançado de modo indiscriminado por um
grupo armado palestino em Gaza atingiu sua casa em
Kiryat Malachi.
Prisões e detenções arbitrárias
Na Cisjordânia, as forças de segurança da AP
prenderam e detiveram arbitrariamente centenas de
pessoas, inclusive membros do Fatah; a maioria foi
privada do devido processo legal. Quando o
Presidente Abbas visitou a ONU em setembro,
centenas de apoiadores do Hamas foram detidos, a
maior parte por até dois dias. Em Gaza, as forças de
segurança do Hamas prenderam e detiveram
arbitrariamente centenas de pessoas suspeitas de
apoiar o Fatah, geralmente sem que elas pudessem
ter acesso a advogado. Detentos costumavam ser
espancados ou submetidos a maus-tratos
impunemente, tanto pelas forças de segurança da AP
quanto do Hamas.
A Comissão Independente de Direitos Humanos
(CIDH), um órgão de monitoramento criado pela AP,
afirmou ter recebido denúncias de mais de 685
prisões arbitrárias na Cisjordânia e de mais de 470 na
Faixa de Gaza em 2012.
130 Informe 2013 - Anistia Internacional