INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

suas crenças religiosas. Aconteceram pelo menos 79
ataques contra muçulmanos xiitas – o maior número
de ataques contra grupos religiosos no país. As
minorias religiosas foram representadas
desproporcionalmente nos incidentes em que alguns
indivíduos tentaram invocar as vagamente formuladas
leis de blasfêmia do Paquistão.
n A região de Gilgit-Baltistan, no norte do país, foi
marcada por episódios de violência sectária sem
precedentes. Choques entre muçulmanos sunitas e
xiitas deixaram mais de 70 mortos em abril, e as
autoridades não conseguiram levar os responsáveis à
Justiça.
n No dia 4 de julho, uma multidão linchou um morador
de rua que estava detido em uma delegacia de polícia
e, depois, queimou seu corpo, por ele ter
supostamente queimado uma cópia do Corão na
cidade de Channigoth, na província do Punjab.
n No dia 20 de novembro, a Corte Superior de
Islamabad absolveu Rimsha Masih, uma menina cristã
acusada de blasfêmia em agosto pela polícia. A polícia
agiu sob pressão popular porque a menina
supostamente teria queimado páginas do Corão. Em
setembro, o clérigo que a havia acusado foi então
acusado, com base nas mesmas leis, de ter forjado as
evidências contra ela. A libertação da garota foi uma
ocasião rara de absolvição judicial célere, em que a
acusação de blasfêmia contra ela foi criticada
publicamente no tribunal.
n As autoridades permitiram que grupos religiosos
impedissem ahmadis de entrar em locais de culto. Em
3 de dezembro, as sepulturas de mais de 100 ahmadis
foram vandalizadas em um cemitério de Lahore.
n O Estado não protegeu a comunidade xiita hazara do
Baluquistão contra ataques de grupos armados,
apesar da forte presença militar na província, o que
resultou em pelo menos 84 mortes durante o ano.
Violência contra mulheres e meninas
Mulheres e meninas, assim como as pessoas que
defendiam os direitos delas, sofreram discriminação e
violência dentro de casa e em público. Grupos de
direitos humanos documentaram milhares de casos
de violência contra mulheres e meninas por todo o
país, a maioria na província do Punjab, a mais
populosa. Foram casos de homicídio, estupro e
violência doméstica, entre outros. Porém, é provável
que esses casos representem apenas uma fração do
total de incidentes, uma vez que as denúncias desse
Informe 2013 - Anistia Internacional
tipo de abusos são bastante reduzidas.
n Em maio, anciãos tribais locais teriam ordenado o
assassinato de quatro mulheres que, durante uma
festa de casamento no distrito de Kohistan, na
província de Khyber Pakhtunkhwa, teriam cantado e
batido palmas, supostamente na companhia de dois
homens. Em junho, a Suprema Corte ordenou uma
investigação sobre o incidente e concluiu ser provável
que as mulheres ainda estivessem vivas. Contudo, a
investigação da Suprema Corte pareceu ter sido
demasiado precária.
n No dia 4 de julho, Fareeda Afridia, uma ativista pelos
direitos das mulheres, foi morta a tiros. Os disparos
partiram de um carro que passou em frente a sua casa,
em Peshawar, quando ela saía para o trabalho na
agência tribal de Khyber. Grupos da sociedade civil
local afirmaram que ela fora visada por promover os
direitos humanos das mulheres. As autoridades não
levaram os responsáveis à Justiça.
n O Talibã paquistanês reivindicou responsabilidade
pela tentativa de assassinato da adolescente Malala
Yousafzai, de 15 anos, no dia 9 de outubro. O grupo
afirmou que continuará tentando matá-la por ela
defender o direito de mulheres e meninas à educação.
Em resposta, o Presidente promulgou uma nova lei, no
dia 20 de dezembro, garantindo o ensino gratuito e
compulsório para meninos e meninas entre 5 e 16
anos.
Pena de morte
Mais de 8.300 pessoas permaneceram no corredor
da morte, algumas por 20 ou 30 anos, sendo que
242 foram sentenciadas à pena capital durante o
ano. Em novembro, autoridades militares executaram
Muhammad Hussain por ele ter matado um oficial
superior e dois outros no distrito de Okara, na
província do Punjab, depois que os pedidos de
clemência feitos pelo comandante do exército e pelo
Presidente foram rejeitados. Foi a primeira sentença
de morte a ser executada no Paquistão desde 2008.
O governo distanciou-se da decisão de proceder com
a execução, pois foram as autoridades militares que a
levaram a cabo. Porém, ativistas temiam que esse ato
pudesse ter aberto o caminho para uma retomada
das execuções.
Em julho, o governo iniciou um processo de
consulta sobre um projeto de lei que previa comutar
todas as sentenças de morte em sentenças de prisão
perpétua.
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