INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

Cisjordânia, em violação ao direito internacional. Mais
de 500 postos de controle e barreiras israelenses na
Cisjordânia, além da cerca-muro, restringiram a
circulação dos palestinos, sobretudo em Jerusalém
Oriental, em partes de Hebron, no Vale do Jordão e
nas áreas próximo às colônias. Os palestinos eram
obrigados a obter autorizações das autoridades
israelenses, ao passo que os israelenses, inclusive os
colonos, podiam movimentar-se livremente nessas
áreas. Houve constantes denúncias de hostilidades e
abusos contra palestinos nos postos de controle pelos
agentes israelenses. As restrições de movimento
também impediram que os palestinos tivessem
acesso a tratamento médico, água e terras cultiváveis.
O bloqueio militar israelense à Faixa de Gaza
entrou em seu sexto ano, prejudicando severamente
a infraestrutura básica local, inclusive o fornecimento
de água, de energia e o saneamento. Israel continuou
a limitar severamente as exportações e as
importações em Gaza, sufocando a economia local e
fomentando um perigoso comércio de mercadorias
contrabandeadas do Egito por passagens
subterrâneas, que continuaram a tirar a vida das
pessoas que utilizam esses túneis. Apesar das
constantes restrições, um número maior de pessoas
conseguiu cruzar a passagem de Rafah, na divisa
com o Egito. Porém, permissões para deslocamentos
até a Cisjordânia eram raras e difíceis de obter,
mesmo para pacientes que necessitavam de
tratamento médico urgente. Em setembro, o Tribunal
Superior de Justiça de Israel sustentou sua política de
separar Gaza da Cisjordânia, rejeitando uma petição
de mulheres moradoras de Gaza que queriam
estudar em universidades da Cisjordânia.
Despejos forçados e demolições
Em mais de 60 por cento da Cisjordânia, na parte
denominada Área C, o exército israelense continuou a
controlar o planejamento, o zoneamento e a
segurança locais, demolindo casas palestinas com
regularidade. Cerca de 604 estruturas foram
destruídas – um terço das quais eram casas e 36
eram cisternas de água –, resultando na expulsão
forçada de aproximadamente 870 palestinos de suas
moradias e afetando, pelo menos, outras 1.600
pessoas. Os colonos israelenses continuaram a atacar
os moradores palestinos e suas propriedades de
modo praticamente impune. Os cidadãos palestinos
de Israel, principalmente os que vivem em vilarejos
Informe 2013 - Anistia Internacional
“não reconhecidos” oficialmente na região de Negev,
foram rotineiramente submetidos à demolição de
suas casas pela Administração Territorial de Israel e
por órgãos municipais.
n Na Cisjordânia, o exército repetidamente demoliu
casas, cisternas de água e abrigos para animais no
vilarejo de Umm al Kheir e em outras localidades nas
colinas ao sul de Hebron, enquanto vilarejos como Al
Aqaba, Khirbet Tana, Humsa e Hadidiya foram
ameaçados de demolição total.
n A Administração Territorial de Israel demoliu tendas
e outras estruturas em Al Araqib, um vilarejo “não
reconhecido” no Negev, por 13 vezes em 2012, depois
de já ter realizado outras dezenas de demolições desde
julho de 2010.
Impunidade
As autoridades continuaram a omitir-se de conduzir
uma investigação independente sobre os homicídios
de civis palestinos por soldados israelenses na
Cisjordânia e em Gaza, bem como de processar os
responsáveis. Persistiu a impunidade pelos crimes de
guerra cometidos pelas forças israelenses durante a
Operação "Chumbo Fundido" em 2008-2009, e não
havia qualquer indicação de que investigações
independentes seriam conduzidas sobre as violações
cometidas durante o conflito de novembro de 2012
entre Gaza e Israel. Investigações policiais sobre as
violências praticadas por colonos israelenses contra
os palestinos raramente chegaram ao sistema judicial.
n Em maio, as autoridades militares encerraram sua
investigação sobre a morte de 21 membros da família
Samouni, inclusive crianças, durante a Operação
"Chumbo Fundido". A família estava abrigada em uma
casa na qual os soldados israelenses ordenaram que
eles entrassem, quando então foram mortos,
aparentemente por bombardeio. As autoridades
concluíram que as mortes não foram causadas por
negligência dos soldados israelenses.
n Em agosto, um soldado que, durante a Operação
"Chumbo Fundido", matou a tiros duas mulheres
palestinas que empunhavam uma bandeira branca,
recebeu, em consequência de negociação de culpa,
uma sentença de prisão de 45 dias "por uso ilegal de
arma".
n Em 28 de agosto, um tribunal de Haifa absolveu as
autoridades israelenses de responsabilidade pela
morte da ativista estadunidense Rachel Corrie, que
morreu esmagada por uma escavadeira quando
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