INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

detenção, ou o tratamento e as condições a que
estavam sendo submetidas. Pessoas detidas por
suspeita de imigração irregular sofriam as
costumeiras agressões verbais, espancamentos e
outros maus-tratos, em alguns casos constituindo
tortura. Pelo menos dois cidadãos estrangeiros
morreram sob custódia nas mãos das milícias.
n No dia 13 de setembro, um grupo de mulheres
nigerianas aprisionadas no centro de detenção de
Tweisha, em Trípoli, foram brutalmente espancadas
com mangueiras e outros objetos por 11 homens
vestidos à paisana. Algumas receberam choques
elétricos. As autoridades não tomaram qualquer
providência contra os responsáveis.
Pessoas desalojadas dentro do país
As autoridades não tomaram qualquer medida real
para facilitar o retorno seguro para suas casas de
comunidades inteiras que foram desalojadas à força
durante o conflito de 2011, como os moradores de
Tawargha, Mashashiya, Gawalish e outras áreas onde
se presume que a população apoiasse Muammar
Kadafi. As milícias armadas provocaram ainda mais
destruição nessas áreas de modo a torná-las
inabitáveis, detendo arbitrariamente e submetendo a
abusos os membros dessas comunidades, sobretudo
os tawarghas.
n Quatro homens de Tawargha foram presos no
aeroporto de Trípoli no dia 6 de maio, quando
chegaram em um voo de Benghazi. Um parente que os
acompanhava foi informado de que eles logo seriam
soltos; porém, no fim do ano, eles continuavam detidos
sem julgamento em Misratah.
Aproximadamente 58 mil pessoas estariam
desalojadas dentro do país no fim do ano; milhares
haviam sido acomodadas em acampamentos
precários em Trípoli e Benghazi.
Impunidade
As autoridades prometeram investigar as graves
violações de direitos humanos cometidas sob o
regime de Muammar Kadafi, e começaram a
investigar diversos oficiais graduados e supostos
seguidores leais de Kadafi. No entanto, não tomaram
qualquer medida para investigar as atuais violações
cometidas pelas milícias armadas ou para levar os
responsáveis à Justiça.
Em maio, o Conselho Nacional de Transição
aprovou a Lei nº 17, que cria uma Comissão de
Informe 2013 - Anistia Internacional
Inquérito e Reconciliação. Não estava claro se o
mandato da Comissão cobriria apenas crimes
cometidos pelo antigo governo ou se incluiria os
crimes cometidos por outros. Até o fim do ano, não se
tinha conhecimento de qualquer investigação efetiva
conduzida pela Comissão.
A Lei nº 35 sobre anistia, aprovada em maio pelo
Conselho Nacional de Transição, não estava de
acordo com as obrigações da Líbia sob o direito
internacional de investigar supostos crimes contra a
humanidade, crimes de guerra, desaparecimentos
forçados e execuções extrajudiciais, além de
processar os supostos perpetradores.
A Lei nº 38 de 2012 previa total imunidade para os
milicianos por ações que se considerasse terem sido
praticadas com o intuito de "proteger a Revolução de
17 de Fevereiro".
Nenhuma investigação significativa foi realizada
pelas autoridades sobre os supostos crimes de guerra
e os graves abusos dos direitos humanos, como
tortura e homicídios ilegais, cometidos pelas milícias
armadas durante e após o conflito armado. Nenhuma
conclusão oficial foi divulgada com relação à aparente
execução extrajudicial de Muammar Kadafi, de seu
filho Mutassim e de outros supostos soldados e
partidários de Kadafi após sua captura em 2011.
As autoridades líbias recusaram-se a entregar Saif
al Islam al Kadafi e Abdallah al Senussi, extraditados
da Mauritânia para a Líbia em 5 de setembro, para o
Tribunal Penal Internacional (TPI) a fim de serem
julgados por duas acusações de crimes contra a
humanidade. Em junho, quatro funcionários do TPI
foram detidos por mais de três semanas por milícias
de Zintan, que os acusaram de violar a segurança
nacional. No fim do ano, o Juízo de Instrução do TPI
ainda não havia se manifestado sobre a
admissibilidade de uma ação impetrada pelo governo
líbio, em 1º de maio, requerendo que Saif al Islam al
Kadafi fosse julgado com base na jurisdição líbia, e
não na do TPI.
Liberdade de expressão e de reunião
A quantidade de veículos de comunicação e de
grupos da sociedade civil aumentou
exponencialmente. Críticos das milícias armadas,
inclusive jornalistas líbios e estrangeiros, enfrentaram
ameaças, intimidações, hostilidades e detenções, o
que acabou resultando em autocensura.
n Em 25 de agosto, Nabil Shebani, diretor da TV
115
L