INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

E
n Em julho, o Tribunal Constitucional declinou de
revisar uma sentença de 2011 do Tribunal Supremo
que absolvia quatro agentes da Guarda Civil que, em
dezembro de 2010, haviam sido condenados pelo
Tribunal Provincial de Guipúzcoa por torturar Igor Portu
e Mattin Sarasola em 6 de janeiro de 2008 quando eles
estavam em custódia da polícia.
Segurança e combate ao terrorismo
Prosseguiram as investigações dos crimes cometidos
por membros do grupo armado ETA.
A Espanha continuou desacatando as
recomendações de organismos internacionais de
direitos humanos para que deixasse de manter em
detenção incomunicável as pessoas suspeitas de
delitos relacionados ao terrorismo. Essa prática
permite que os suspeitos permaneçam detidos por
até 13 dias sem acesso a um médico ou a um
advogado de sua escolha, e sem poder consultar de
modo privado o advogado público designado pelo
Estado, nem informar sua família de seu paradeiro.
n Em dezembro, o Tribunal Supremo espanhol rejeitou
um recurso apresentado pelos advogados no caso dos
"seis de Bush" para processar seis indivíduos na
Espanha, uma vez que o caso não havia avançado nos
tribunais dos Estados Unidos. Eles haviam sido
acusados de cumplicidade na criação do marco
jurídico que resultou na tortura de pessoas suspeitas
de terrorismo em centros de detenção administrados
pelos EUA. Apesar das evidências em contrário, o
Tribunal Supremo decidiu que os Estados Unidos
estavam conduzindo investigações. Esperava-se que
um recurso contra a decisão fosse apresentado ao
Tribunal Constitucional.
Racismo e discriminação
Muçulmanos e outras minorias religiosas continuaram
a enfrentar obstáculos para conseguir permissões
para abrir locais de culto em alguns municípios da
Catalunha, depois que várias localidades
suspenderam a concessão de licenças para novos
locais de culto. Algumas autoridades locais, partidos
políticos e associações de moradores continuaram
manifestando sua oposição à abertura de salas de
oração muçulmanas.
Restrições ao uso de roupas e símbolos religiosos
foram mantidas em algumas escolas e seguiram
afetando de maneira desproporcional as alunas
muçulmanas.
n Em 25 de janeiro, um tribunal de Madri ratificou a
decisão tomada por uma escola estadual de ensino
médio de Pozuelo de Alarcón, em Madri, de excluir
uma aluna das aulas regulares porque ela cobria a
cabeça com um lenço.
n Em 21 de maio, a Diretoria-Geral da Polícia emitiu
uma circular em que proibia o uso de quotas e de
batidas policiais para deter estrangeiros em situação
irregular. No entanto, as medidas não proibiram os
controles de identidade baseados em características
raciais ou étnicas. As ONGs locais continuaram
denunciando que a polícia estava agindo de maneira
seletiva contra pessoas de minorias étnicas na hora de
efetuar os controles.
n Em julho, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos
concluiu que a Espanha não havia investigado
efetivamente denúncias de maus-tratos policiais e
possíveis preconceitos racistas no caso da nigeriana
Beauty Solomon. Ela havia denunciado os policiais que
a teriam espancado e agredido verbalmente em Palma
de Mallorca em julho de 2005.
Violência contra a mulher
Segundo o Ministério da Saúde, Serviços Sociais e
Igualdade, 46 mulheres foram mortas por seus
parceiros ou ex-parceiros em 2012. De acordo com
um estudo realizado pelo governo espanhol,
calculava-se que mais de dois milhões de mulheres
haviam sofrido violência de gênero nas mãos de
parceiros ou ex-parceiros pelo menos uma vez. Sete
anos após a adoção de uma lei de combate à
violência de gênero, as mulheres continuavam sem
ter acesso a reparações jurídicas efetivas. Desde
2005, quando foram criados tribunais especiais para
a violência contra a mulher, não foi feita qualquer
avaliação sobre que dificuldades as mulheres
poderiam enfrentar para receber proteção efetiva
durante procedimentos judiciais.
n Maria (nome fictício) sobreviveu à violência sexual,
psicológica e física exercida contra ela por seu
parceiro, que a deixou sem conseguir andar por seis
meses. Ela continuou recebendo graves ameaças nos
quatro anos que duraram a investigação judicial e, até
mesmo, depois do julgamento. Embora Maria tenha
denunciado a situação às autoridades, ela não recebeu
qualquer proteção e teve que sair de sua casa. Seu exparceiro
foi absolvido. No fim de 2012, ela continuava
recebendo sérias ameaças e vivia escondida.
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