INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

I
Escravidão
Surgiram denúncias de que gerações inteiras de
famílias haviam sido mantidas escravas e
continuavam sendo escravizadas em certas partes do
país. Ao que parece, essa prática ainda sobrevivia por
falta de vigilância do Estado.
Pena de morte
Pelo menos sete pessoas foram sentenciadas à morte
e pelo menos 28 foram executadas. Acreditava-se
que o número real era muito maior. Ao menos dois
menores infratores foram executados por crimes
supostamente cometidos quando eles tinham menos
de 18 anos. Centenas de pessoas estariam
condenadas à morte, entre elas, pelo menos 25
supostos menores infratores.
n Fuad Ahmed Ali Abdulla foi executado na prisão de
Taizz no dia 18 de janeiro. Ele foi condenado por um
homicídio cometido em 2004, quando tinha menos de
18 anos.
n Hind al Barati foi executada no Presídio Central de
Sanaa no dia 3 de dezembro. Ela foi condenada por um
homicídio cometido quando teria 15 anos.
Visitas/relatórios da AI
v Representantes da Anistia Internacional visitaram o Iêmen em
junho/julho e dezembro. Desde janeiro de 2011 eles não tinham permissão
de entrar no país.
4 Yemen’s immunity law: Breach of international obligations (MDE
31/007/2012)
4 Conflict in Yemen: Abyan’s darkest hour (MDE 31/010/2012)
4 Yemen: Human rights agenda for change (MDE 31/012/2012)
ÍNDIA
REPÚBLICA DA ÍNDIA
Chefe de Estado: Pranab Kumar Mukherjee
(sucedeu Pratibha Patil em julho)
Chefe de governo: Manmohan Singh
A tortura e outros maus-tratos, as execuções
extrajudiciais, as mortes em custódia e as detenções
arbitrárias persistiram. As vítimas de violações e
abusos dos direitos humanos viram-se frustradas em
sua busca por justiça, em grande parte pela
ineficiência das instituições e por falta de vontade
política. A primeira execução a ser levada a cabo na
Índia desde 2004 aconteceu em novembro. Pelo
menos 78 pessoas foram sentenciadas à pena de
morte. As autoridades fracassaram constantemente
em conter a violência contra mulheres e meninas, e
um caso de estupro de grande repercussão em
dezembro suscitou protestos em todo o país, pedindo
reformas legais e de outra natureza. Pelo menos 340
pessoas, inclusive civis, foram mortas nos confrontos
entre maoístas armados e forças de segurança. A
prestação de contas por crimes contra o direito
internacional continuou excluída do escopo das
atuais iniciativas de paz para Nagaland e Assam. Pelo
menos 65 pessoas foram mortas em confrontos entre
diferentes etnias e comunidades em Assam,
provocando o desalojamento temporário de 400 mil
pessoas. Adivasis (aborígines), pescadores e outras
comunidades marginalizadas seguiram protestando
contra a remoção forçada de suas terras e de seus
habitats. Enquanto isso, prosseguiam as
investigações oficiais sobre a alocação de terras para
empreendimentos de mineração. Defensores dos
direitos humanos foram ameaçados e hostilizados por
atores estatais e não estatais, sendo sentenciados a
longas penas de prisão. O governo tentou censurar
alguns sites e sufocar a manifestação de opiniões
divergentes nas redes sociais, gerando protestos
contra as restrições na internet.
Informações gerais
O governo enfrentou denúncias de corrupção por não
ter conseguido assegurar um crescimento inclusivo
no contexto de uma recessão global que prejudicou
fortemente a economia indiana. Comunidades já
empobrecidas e marginalizadas, que constituem
entre 30 e 50 por cento da população, foram
duramente atingidas pela alta dos preços.
O diálogo com o vizinho Paquistão prosseguiu,
inclusive sobre a Caxemira. Em março, a Índia apoiou
a Resolução 19/2 do Conselho de Direitos Humanos
da ONU exortando o governo do Sri Lanka a tratar de
supostas violações do direito internacional, mas foi
relutante a falar de outras preocupações de direitos
humanos. O relator especial da ONU sobre execuções
sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais visitou a Índia
em março. A situação dos direitos humanos no país
foi avaliada em maio de acordo com a Revisão
Periódica Universal da ONU. O Estado não aceitou as
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