INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

E
EGITO
REPÚBLICA ÁRABE DO EGITO
Chefe de Estado: Mohamed Morsi (sucedeu
Mohamed Hussein Tantawi em junho)
Chefe de governo: Hisham Qandeel (sucedeu
Kamal Ganzouri em agosto)
Protestos contra o regime militar resultaram na morte
de pelo menos 28 manifestantes pelas forças de
segurança no Cairo e em Suez. A polícia de choque e
o exército usaram força excessiva para dispersar
manifestantes, que posteriormente afirmaram terem
sido torturados ou submetidos a maus-tratos sob
custódia. Protestos, às vezes violentos, por parte de
opositores e apoiadores do Presidente, ocorreram em
novembro e dezembro. Prosseguiram os julgamentos
injustos conduzidos por Supremos Tribunais de
Segurança do Estado (de Emergência), e as forças de
segurança continuaram atuando acima da lei. O expresidente
Hosni Mubarak e o ex-ministro do Interior
foram sentenciados à prisão perpétua pela morte de
manifestantes durante a rebelião de 2011; muitos
outros indivíduos suspeitos de responsabilidade
foram absolvidos. Nenhum integrante do Conselho
Supremo das Forças Armadas teve que prestar contas
das violações cometidas durante seu regime. O
presidente Mohamed Morsi criou uma comissão para
investigar as violações cometidas entre janeiro de
2011 e junho de 2012. Ele concedeu indulto para
alguns dos civis julgados por tribunais militares e
uma anistia geral para os delitos cometidos pelos
manifestantes durante os protestos contra o regime
militar. A discriminação contra minorias religiosas
persistiu. Jornalistas e ativistas foram processados
judicialmente por "insultos ao Presidente" e por
blasfêmia. As mulheres sofreram discriminação na lei
e na prática, bem como hostilidades sexuais
generalizadas. Milhares de famílias continuaram a
viver em "áreas inseguras" em assentamentos
informais (favelas), enquanto outras milhares viviam
sob ameaça de remoção forçada. Migrantes teriam
sido mortos pelas forças de segurança quando
tentavam entrar em Israel, ou foram explorados por
traficantes de pessoas na Península do Sinai. Pelo
menos 91 pessoas foram sentenciadas à pena de
morte. Não se sabe se houve alguma execução.
Informações gerais
Um parlamento recém-eleito reuniu-se pela primeira
vez em 23 de janeiro. Em março, a legislatura
designou uma Assembleia Constituinte formada por
100 parlamentares para elaborar uma nova
Constituição para o Egito. A Assembleia Constituinte
foi dominada por partidos islâmicos e criticada por
incluir somente seis mulheres e seis cristãos coptas.
No dia 10 de abril, após uma contestação judicial, a
Assembleia foi suspensa por um tribunal
administrativo. Em maio, com o fim do estado de
emergência que vigorou por 31 anos, as autoridades
tentaram preservar alguns poderes especiais. No dia
13 de junho, o Ministério da Justiça conferiu poderes
de prisão a militares e agentes dos serviços de
inteligência; porém, um tribunal administrativo
rapidamente anulou a manobra. Em junho, o
Parlamento aprovou uma nova Assembleia
Constituinte, que foi contestada por novas ações
judiciais e enfrentou crescente boicote dos partidos
políticos de oposição, da sociedade civil e da Igreja
Ortodoxa Copta. Em 16 de junho, o Conselho
Supremo das Forças Armadas dissolveu o Parlamento
depois que o Supremo Tribunal Constitucional decidiu
que as eleições haviam sido inconstitucionais. Em 17
de junho, poucos dias antes de sair o resultado das
eleições presidenciais, o Conselho Supremo das
Forças Armadas ampliou expressivamente seus
próprios poderes e limitou os do futuro governo. Em
12 de agosto, o recém-eleito Presidente Morsi
anunciou que ele havia revogado os novos poderes
do Conselho Supremo e que o líder do conselho,
Mohamed Tantawi, iria afastar-se. O anúncio foi feito
logo depois de um grupo armado efetuar um atentado
na Península do Sinai, matando 16 soldados. Em
seguida, as autoridades lançaram uma ação de
segurança repressora na área.
Em 22 de novembro, o Presidente Morsi decretou
que os tribunais não poderiam mais contestar suas
decisões, nem julgar quaisquer ações judiciais contra
a Assembleia Constituinte. O Presidente também
promulgou uma nova lei repressiva para "proteger a
Revolução", substituiu o procurador-geral e exigiu
novas investigações e ações penais nos casos de
morte de manifestantes. Em 30 de novembro, a
Assembleia Constituinte finalizou o projeto da
Constituição.
Tanto o decreto quanto o projeto da Constituição
provocaram protestos por todo o país e uma greve
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