INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

arbitrárias, espancamentos e execuções
extrajudiciais. As liberdades de reunião, de
expressão e de imprensa foram severamente
limitadas. Assassinatos de personalidades políticas e
da área de segurança, cometidos desde 2009,
permaneceram impunes.
Informações gerais
Em janeiro, o presidente Malam Bacai Sanhá faleceu
após uma longa convalescença. As eleições
presidenciais realizadas em março foram vencidas
pelo ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior. Uma
vez que ele não atingiu a maioria absoluta dos votos,
um segundo turno foi marcado para o fim de abril.
Dez dias antes do segundo turno, os militares deram
um golpe de Estado, tomaram controle da capital,
Bissau, e prenderam o ex-primeiro-ministro e o
presidente interino. Duas semanas depois, os dois
foram libertados da custódia militar e mandados para
o exílio.
Medidas repressoras foram impostas para sufocar
as críticas ao autoproclamado Comando Militar que
assumiu o controle. Todas as manifestações foram
proibidas, e os soldados usaram a força para
dispersar manifestações espontâneas pacíficas. Os
militares alegaram que suas ações deviam-se à
presença de tropas angolanas no país, de acordo
com um acordo bilateral de assistência ao
treinamento e à reforma do setor de segurança. No
começo de maio, o Comando Militar e seus aliados
civis chegaram a um acordo com a CEDEAO para um
plano de transição de um ano e para o envio de
tropas da CEDEAO para Bissau. Duas semanas
depois, um presidente e um governo interinos foram
nomeados; porém, não foram reconhecidos pela
comunidade internacional.
Em outubro, as autoridades alegaram que um
grupo de soldados e de civis havia lançado um
ataque contra uma base militar nos arredores de
Bissau, e que seis dos responsáveis haviam sido
mortos. As autoridades acusaram o ex-primeiroministro
de envolvimento no episódio. Na perseguição
aos supostos autores do atentado, os militares
cometeram graves violações dos direitos humanos.
Liberdade de expressão – jornalistas
Estações de rádio privadas foram fechadas quando
aconteceu o golpe militar e ficaram dois dias fora do ar.
Elas tiveram permissão para voltar a transmitir sob
Informe 2013 - Anistia Internacional
rigorosa censura. Pelo menos uma rádio decidiu
permanecer fechada. Jornalistas também foram
impedidos de realizar seu trabalho, tendo sido
hostilizados e presos. O correspondente da Radio
Televisão Portuguesa (RTP), uma emissora pública, foi
expulso do país em outubro por causa de suas
reportagens críticas ao governo e às autoridades
militares.
Homicídios ilegais e execuções
extrajudiciais
Surgiram informações indicando que seis pessoas
supostamente mortas durante o ataque à base militar
em outubro, quatro civis e dois militares, haviam sido
executadas extrajudicialmente. Soldados também
teriam executado extrajudicialmente cinco pessoas na
ilha de Bolama, no Arquipélago dos Bijagós, as quais
eles acusaram de serem cúmplices de Pansau
Ntchama, o suposto líder do atentado de outubro.
Outras pessoas foram executadas de modo ilegítimo
devido a suas ligações com personalidades
governamentais depostas.
Luis Ocante da Silva, amigo próximo do ex-chefe
do Estado Maior das Forças Armadas, José Zamora
Induta, morreu em consequência do espancamento
sofrido por parte de soldados. No dia 6 de novembro,
ele foi levado de sua casa por um grupo de soldados,
espancado e conduzido a um local desconhecido.
Dois dias depois, os soldados entregaram seu corpo
no necrotério do hospital central. Sua família só teve
permissão de ver o seu rosto, sem poder levar o corpo
para sepultamento.
Nenhuma investigação foi realizada sobre essas
mortes, nem sobre outras violações dos direitos
humanos cometidas pelos militares. Os assassinatos
políticos cometidos desde 2009 também
permaneceram impunes.
Tortura e outros maus-tratos
Após o golpe de abril, soldados que buscavam as
autoridades governamentais depostas espancaram
seus familiares, amigos e empregados, além de
vandalizar suas casas. A maioria dos ministros teve de
esconder-se e permanecer escondida por vários
meses; alguns fugiram do país. Integrantes de
organizações da sociedade civil também foram alvo de
perseguição. Alguns deles, inclusive vários membros
da Liga Guineense dos Direitos Humanos, receberam
ameaças de morte e refugiaram-se em embaixadas.
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