INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

M
responsáveis pela maioria dos sequestros, mas agentes
públicos também estiveram implicados em alguns
casos. A CNDH estava investigando 2.126 denúncias
de desaparecimentos forçados.
Na maioria das ocasiões, o destino das vítimas
permanecia desconhecido. As autoridades com
frequência relutavam em investigar os casos,
principalmente os de desaparecimentos forçados,
levando os familiares a realizarem suas próprias
investigações – quase sempre com forte risco de
sofrerem represálias dos autores – caso quisessem
saber o destino de seus entes queridos. Em alguns
estados, familiares das vítimas foram tratados com
desprezo quando os agentes fizeram alegações
infundadas sobre supostas associações criminosas
das vítimas. Nos estados de Coahuila e Nuevo León,
vítimas e organizações de direitos humanos obtiveram
o compromisso de autoridades locais de rever os
casos e de instituir um sistema rápido de busca e
investigação para denúncias de desaparecimento. O
compromisso assumido pelo governo federal de criar
um banco de dados nacional sobre pessoas
desaparecidas continua descumprido.
Segundo a CNDH, havia no país pelo menos
15.921 corpos não identificados, e mais de 1.400
restos mortais haviam sido exumados depois de
encontrados em covas coletivas. Em março, o grupo
de trabalho da ONU sobre desaparecimentos
forçados e involuntários publicou um relatório em que
chamou atenção para a incidência alarmante de
desaparecimentos forçados e para a impunidade
prevalente no México.
Em novembro, foi aprovada uma lei no estado de
Nuevo León criminalizando os desaparecimentos
forçados. Em praticamente todos os outros estados,
bem como no âmbito federal, desaparecimentos
forçados não eram criminalizados conforme as
normas de direitos humanos. O novo governo não se
comprometeu a corrigir a situação.
n Em maio, Moisés Orozco Medina teria sido detido
por membros da polícia municipal do município de
Uruapan, no estado de Michoacán. As autoridades
negaram ter conhecimento de sua detenção e, no fim
do ano, ainda não estava claro o que havia acontecido
com ele. Seu irmão e seu pai haviam sido sequestrados
por homens armados em 2009 e 2008. O paradeiro de
ambos permanecia desconhecido e, até o fim do ano,
as autoridades estaduais não haviam fornecido
informações sobre as investigações de seus casos.
Direitos dos migrantes
Os migrantes em trânsito pelo México continuaram
sendo sequestrados, assassinados e recrutados à
força por gangues criminosas. Mulheres e crianças
migrantes corriam alto risco de sofrer abusos.
Autoridades públicas foram muitas vezes suspeitas de
conivência com grupos criminosos e de cometer
outros abusos contra migrantes, como extorsões e
detenções arbitrárias.
Apesar dos compromissos do governo de combater
todos os abusos cometidos contra os migrantes, as
medidas adotadas continuaram ineficazes, e os
governos estaduais não impediram nem puniram
esses delitos. Em novembro, entrou em vigor o
regulamento para a aplicação da nova Lei de
Migração. Em outubro, mães de migrantes centroamericanos
desaparecidos percorreram o México em
busca de seus familiares. Um banco de dados de
migrantes desaparecidos ainda não havia sido criado
no fim do ano, e a identificação de restos mortais que
se acredita serem de migrantes não avançou. Pessoas
que defendem os direitos dos migrantes continuaram
sendo ameaçadas em represália ao seu trabalho.
n Em julho, um abrigo para migrantes em Lechería, no
estado do México, foi fechado após repetidas ameaças
de grupos criminosos contra os migrantes e os
funcionários dos abrigos. As autoridades estaduais não
garantiram sua proteção efetiva, e alguns moradores
locais protestaram contra a presença do albergue.
Migrantes e defensores dos direitos humanos
continuaram enfrentando ameaças e insegurança em
Huehuetoca, onde foram abertos abrigos alternativos
temporários.
n Em outubro, testemunhas relataram que pelo menos
40 migrantes foram sequestrados de um trem de carga
em Medias Aguas, no estado de Veracruz. Uma
investigação oficial não foi capaz de determinar o
destino dos migrantes e negou que tivesse havido
sequestro.
Defensoras e defensores dos direitos
humanos e jornalistas
Jornalistas e defensores dos direitos humanos
continuaram sendo atacados e ameaçados em
consequência de seu trabalho. Pelo menos seis
jornalistas foram mortos. A Promotoria Especial para
os Delitos Cometidos contra Jornalistas não fez
avanços na maioria dos casos de jornalistas
assassinados. A grande maioria das investigações de
122 Informe 2013 - Anistia Internacional