INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

Impunidade
n Em dezembro, Jorge Antonio Barrios foi assassinado
no estado de Aragua. Ele foi o nono integrante da
família Barrios a ser morto desde 1998 em
circunstâncias que indicam o envolvimento da polícia.
Os assassinatos prosseguiram apesar das decisões
tomadas desde 2004 pelo Sistema Interamericano de
Direitos Humanos com o fim de assegurar proteção
para a família e de levar os responsáveis à Justiça.
Independência do Judiciário
n A juíza María Lourdes Afiuni permaneceu em prisão
domiciliar em 2012. Em setembro, pistoleiros não
identificados passaram pelo edifício onde ela mora
disparando tiros contra seu apartamento. Em
novembro, ela revelou publicamente que havia sido
estuprada quando esteve na cadeia. A juíza Afiuni foi
detida em dezembro de 2009 e permaneceu presa por
mais de um ano. Ela foi acusada de delitos como
corrupção, abuso de autoridade e associação para
delinquir. A juíza havia ordenado a soltura de um
banqueiro que estava sendo mantido sob custódia
havia mais de dois anos enquanto aguardava
julgamento, uma decisão que era de sua competência
e que foi tomada de acordo com o direito venezuelano.
Escrutínio internacional
Em maio, com o apoio da Assembleia Nacional e do
Tribunal Superior de Justiça, o Presidente Chávez
anunciou que planejava sair do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos. Em setembro, a
Venezuela deixou oficialmente de ser signatária da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
iniciando, com isso, sua retirada da Corte
Interamericana de Direitos Humanos. Em
consequência, a partir de setembro de 2013, vítimas
de violações dos direitos humanos ficarão impedidas
de apresentar queixas à mais alta corte das Américas.
No entanto, a Venezuela continuará sendo membro
da OEA, submetendo-se, portanto, à supervisão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Violência contra mulheres e meninas
A Lei Orgânica sobre o Direito das Mulheres a uma
Vida Livre da Violência ainda carecia de um marco
regulatório que estabelecesse diretrizes sobre como
as autoridades deverão lidar com casos de violência
contra as mulheres.
n Foram realizadas as audiências do caso de
Informe 2013 - Anistia Internacional
Alexandra Hidalgo, estuprada e torturada em 2004 por
um grupo de homens, entre os quais, seu marido. Em
outubro, ficou decidido que ele seria julgado pelo
sequestro e estupro de Alexandra.
Visitas/relatórios da AI
v Representantes da Anistia Internacional visitaram a Venezuela em
abril.
4 Carta abierta a los candidatos y las candidatas presidenciales de la
República Bolivariana de Venezuela (AMR 53/006/2012)
4 Bolivarian Republic of Venezuela’s candidacy for election to the UN
Human Rights Council: Open letter (AMR 53/008/2012)
ZIMBÁBUE
REPÚBLICA DO ZIMBÁBUE
Chefe de Estado e de governo: Robert Mugabe
A falta de confiança entre os integrantes do governo
de unidade nacional (GUN) continuou a atrasar a
realização de reformas cruciais aprovadas em 2008
no Acordo Político Global entre o partido ZANU-PF,
do Presidente Mugabe, e os dois partidos do
Movimento por Mudança Democrática (o MDC-T e o
MDC-N). Rumores de que uma eleição seria
realizada no segundo semestre causaram pânico nas
áreas rurais afetadas pela violência eleitoral
patrocinada pelo Estado em 2008. No decorrer do
ano, a polícia continuou a suprimir a liberdade de
expressão, de associação e de reunião por meio de
prisões arbitrárias, detenções ilegais e ações
judiciais por motivos políticos.
Informações gerais
O GUN não conseguiu finalizar a nova Constituição,
essencial para que o país consiga realizar eleições
sem violência em 2013. Uma segunda conferência
com envolvimento de todas as partes interessadas,
para revisar o esboço da Constituição, foi realizada
em outubro, quando o ZANU-PF tentou reverter as
novas disposições que restringiriam os poderes do
Executivo e fortaleceriam a declaração de direitos
acordada durante o processo de negociação
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