INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

I
relatório, contrariando as obrigações de direito
internacional do Haiti, o juiz afirmou que os tribunais
haitianos não tinham competência para investigar e
julgar crimes contra a humanidade. Um recurso das
vítimas e de seus familiares estava pendente no fim
do ano.
Sistema de justiça
Em julho, o Conselho Superior do Judiciário
finalmente foi criado. Porém, seu funcionamento foi
prejudicado por divisões internas que resultaram na
retirada temporária de dois de seus integrantes,
inclusive do representante do setor de direitos
humanos. O Conselho é uma instituição crucial para
a reforma e a independência do sistema de justiça.
Uma de suas principais funções é confirmar a
indicação de novos juízes. No entanto, de acordo
com organizações de direitos humanos locais, os
juízes continuavam sendo indicados sem a
concordância do Conselho.
Em 28 de setembro, o procurador-chefe de Porto
Príncipe, Jean Renel Sénatus, foi destituído. Ao ser
entrevistado por uma rádio local, ele afirmou ter sido
destituído do cargo por ter se recusado a executar
uma ordem ministerial para prender 36 opositores
políticos, entre os quais o advogado de direitos
humanos Mario Joseph e os advogados Newton St-
Juste e André Michel, que atuam no combate à
corrupção. Em outubro, Lucman Delille tornou-se o
oitavo procurador-chefe de Porto Príncipe a ser
indicado desde a posse do Presidente Martelly.
As autoridades não adotaram medidas efetivas
para lidar com o problema das detenções provisórias
prolongadas.
Visitas/relatórios da AI
v Representantes da Anistia Internacional visitaram o Haiti em maio e
julho de 2012.
IÊMEN
REPÚBLICA DO IÊMEN
Chefe de Estado: Abd Rabbu Mansour Hadi
(sucedeu Ali Abdullah Saleh em fevereiro)
Chefe de governo: Mohammed Salim Basindwa
A situação dos direitos humanos melhorou durante o
período de transição após a rebelião de 2011 que
depôs o Presidente Saleh. No entanto, ainda não
havia informações sobre o destino das pessoas
presas ou desaparecidas em 2011. A impunidade
pelas violações dos direitos humanos cometidas no
governo do Presidente Saleh foi reforçada por uma
nova lei de imunidade, e a maioria das mortes de
manifestantes e outras violações de direitos
humanos cometidas em 2011 e 2012 não foram
investigadas. A justiça também foi negada às vítimas
de violações dos direitos humanos e do direito
internacional humanitário cometidas durante os
conflitos armados que ocorreram em diversas partes
do país. Mais de 20 pessoas que haviam sido presas
durante a rebelião de 2011 e nos protestos
subsequentes permaneceram encarceradas ou foram
vítimas de desaparecimentos forçados. Tortura e
outros maus-tratos continuaram sendo registrados.
Em resposta à instabilidade no Sul, as forças de
segurança e grupos aliados usaram a força de modo
excessivo, matando pelo menos uma dúzia de
pessoas e detendo arbitrariamente outras dezenas
que participaram de protestos ou que apoiaram a
secessão do Sul. O Ansar al Sharia (Partidários da
Sharia), um grupo armado ligado à Al Qaeda da
Península Arábica (AQPA), que, até junho,
controlava partes do governorado de Abyan, cometeu
abusos dos direitos humanos, como execuções
sumárias e amputações. Uma ofensiva militar do
governo, com a finalidade de repelir o Ansar al Sharia
das cidades sob seu controle, foi marcada por
violações dos direitos humanos e do direito
internacional humanitário por ambos os lados, com a
consequente morte de civis. Mulheres e meninas
continuaram sendo discriminadas na lei e na prática,
além de sofrerem violência doméstica. Houve
denúncias de escravidão em algumas partes do país.
A situação humanitária chegou ao ponto de crise.
Pelo menos sete pessoas foram sentenciadas à
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