INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

A
anúncio de que estaria desenvolvendo uma
abrangente política nacional para os
desalojamentos internos.
Em setembro, o governo paquistanês concordou
em deixar os refugiados afegãos permanecerem no
Paquistão por mais três anos, rescindindo uma
ordem que havia sido emitida pelas autoridades da
província de Khyber-Pakhtunkhwa para que todos
os migrantes ilegais deixassem o Paquistão até o
dia 25 de maio, caso contrário, seriam presos e
deportados.
Pena de morte
Nos dias 20 e 21 de novembro, as autoridades
executaram 14 presos que estavam no corredor da
morte. Essas foram as primeiras execuções levadas a
cabo desde junho de 2011, apesar de sérias
preocupações com a ausência de garantias para
julgamentos justos no país. Trinta pessoas tiveram
suas sentenças de morte confirmadas pelo Supremo
Tribunal; 10 pessoas tiveram suas sentenças de
morte comutadas para longas penas de prisão. No
fim de novembro, mais de 250 pessoas ainda
aguardavam execução.
Visitas/relatórios da AI
v Representantes da Anistia Internacional visitaram o Afeganistão em
fevereiro, março, maio, junho, outubro e dezembro.
4 Fleeing war, finding misery: The plight of the internally displaced in
Afghanistan (ASA 11/001/2012)
4 Strengthening the rule of law and protection of human rights, including
women’s rights, is key to any development plan for Afghanistan (ASA
11/012/2012)
4 Open letter to the Government of Afghanistan, the United Nations, other
humanitarian organizations and international donors (ASA 11/019/2012)
ÁFRICA DO SUL
REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL
Chefe de Estado e de governo: Jacob G. Zuma
Uso de força policial excessiva contra manifestantes,
suspeitas de execuções extrajudiciais e torturas
causaram preocupação nacional, e algumas medidas
foram tomadas para a prestação de contas.
Aumentaram a discriminação e a violência contra
requerentes de asilo e refugiados, assim como as
barreiras que dificultam o acesso ao sistema de
asilo. Pouco se avançou no enfrentamento aos atos
de violência sistemáticos e motivados por ódio contra
a orientação sexual ou a identidade de gênero das
vítimas. Apesar da constante ampliação do acesso
aos tratamentos e aos cuidados para as pessoas que
vivem com o HIV, as infecções relacionadas a esse
vírus continuaram sendo a principal causa de
mortalidade materna. Defensores dos direitos
humanos continuaram em risco de sofrer violências e
hostilidades.
Informações gerais
O Presidente Zuma foi reeleito para a presidência do
partido do Congresso Nacional Africano (CNA) em
dezembro. As eleições para a liderança aconteceram
após meses de tensões e incidentes de violência
entre facções contrárias dentro do partido. Suposta
interferência política, rivalidades e corrupção
provocaram mais instabilidade nos altos escalões dos
serviços de polícia e de inteligência criminal,
comprometendo sua integridade e eficiência.
Importantes decisões judiciais reafirmaram os direitos
humanos e protegeram a independência do
ministério público.
Greves generalizadas ocorreram nos setores de
mineração e agrário. Em comunidades urbanas
carentes, houve protestos contra a corrupção do
governo local, contra a precariedade da educação e
de outros serviços, e por melhores condições de
trabalho. Em outubro, o governo divulgou os dados do
censo nacional, que revelou a persistência de
grandes disparidades raciais em termos de renda
familiar e taxa de emprego.
A África do Sul ratificou o Pacto Internacional sobre
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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