INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

F
de serem removidos à força de assentamentos
informais. Os procedimentos prioritários para exame
de solicitações de asilo continuaram aquém das
normas internacionais.
Mortes em custódia
Prosseguiram as preocupações relativas à celeridade,
à eficácia e à independência das investigações de
casos de mortes ocorridas em custódia da polícia.
Foram concluídas as investigações de quatro casos
antigos de mortes sob custódia.
n Em 26 de setembro, o juiz de instrução concluiu, no
caso de Abou Bakari Tandia, "não haver qualquer
elemento que permitisse responsabilizar um policial no
processo que levou à morte da vítima". Abou Bakari
Tandia entrou em coma na noite entre 5 e 6 de
dezembro de 2004, quando se encontrava detido na
delegacia de polícia de Courbevoie, vindo a falecer em
24 de janeiro de 2005. O policial que aplicou a técnica
de contenção que se acredita ter levado Abou Bakari
Tandia ao coma continuava em serviço em outra
delegacia de polícia no fim do ano. O julgamento de um
recurso era aguardado.
n Em 15 de outubro, no caso de Ali Ziri, homem
algeriano de 69 anos que morreu dois dias depois de
ter sido detido na delegacia de polícia de Argenteuil,
em junho de 2009, o juiz de Pontoise concluiu que
"não se constatou qualquer ato de violência voluntária
que possa ter, direta ou indiretamente, causado a
morte do Sr. Ali Ziri". Entretanto, uma autópsia
realizada em abril de 2011 havia confirmado que Ali
Ziri morrera em consequência da técnica de
contenção a que fora submetido e da constante
emissão de vômitos enquanto esteve sob custódia. Os
policiais envolvidos no ato de prisão e no transporte de
Ali Ziri e de seu amigo Arezki Kerfali jamais foram
interrogados pelo juiz. O julgamento de um recurso era
aguardado.
n Também em 15 de outubro, o caso de Mahamadou
Maréga, um migrante irregular do Mali que morreu em
30 de novembro de 2012 depois de ser atingido duas
vezes por descargas de um dispositivo de eletrochoque
quando ele foi preso em Colombes de modo violento,
foi encerrado pelo juiz de instrução. No dia 4 de maio, o
Defensor dos Direitos demandou procedimentos
disciplinares contra os agentes da lei envolvidos, os
quais ele considerou terem usado seus dispositivos de
eletrochoque de modo desproporcional. O julgamento
de um recurso era aguardado.
Em dezembro, o processo sobre o caso de
Mohamed Boukrourou, que morreu dentro de uma
viatura policial em 12 de novembro de 2009, foi
arquivado. Um recurso contra essa decisão ainda não
havia sido julgado. No fim do ano, os quatro policiais
que participaram de sua prisão em Valentigney ainda
estariam em serviço, sem terem respondido a
qualquer procedimento disciplinar.
Em outros casos, as investigações prosseguiam.
n Em 24 de fevereiro, três dos sete policiais envolvidos
na morte de Abdelhakim Ajimi durante sua prisão, em
9 de maio de 2008, receberam penas suspensas de
prisão de 6, 18 e 24 meses, respectivamente, do
Tribunal Penal de Grasse. A Anistia Internacional
considerou preocupante que essas sentenças não
correspondessem à gravidade do crime cometido. Os
três policiais recorreram da decisão. Outros quatro
policiais implicados no incidente foram absolvidos.
n Pouco avançaram as investigações sobre a morte de
Lamine Dieng durante sua prisão no dia 17 de junho de
2007, em Paris. Ela havia sido submetida à contenção
dos policiais ainda quando estava na rua e, depois,
novamente, na viatura policial, onde perdeu a
consciência e morreu por asfixia mecânica.
Tortura e outros maus-tratos
O Código Penal ainda carecia de uma definição de
tortura que se adequasse às normas internacionais.
As investigações sobre denúncias de maus-tratos
cometidos por agentes da lei não costumavam ser
investigadas de modo pronto, independente e
imparcial. No dia 19 de abril, o Comitê Europeu para
a Prevenção da Tortura pediu "tolerância zero" aos
maus-tratos cometidos por policiais e limitação no uso
de dispositivos de eletrochoque.
Discriminação
Minorias étnicas e religiosas, assim como pessoas
LGBTI, continuaram sendo discriminadas.
Em dezembro, o ministro do Interior apresentou
um novo código de ética para as forças de segurança,
o qual, pela primeira vez, regulava as abordagens
policiais para verificação de identidade e as revistas
corporais. Em setembro, ele se opusera à ideia de
registrar oficialmente todas as abordagens para
verificação de identidade com o objetivo de combater
a filtragem por raça. Diversas organizações de direitos
humanos continuaram a documentar a ocorrência de
verificações baseadas em filtragem racial.
80 Informe 2013 - Anistia Internacional