INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

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frequentes denúncias de brutalidade policial contra
manifestantes pacíficos e jornalistas, que, porém, não
foram efetivamente investigadas.
n Em 6 de maio, um dia antes da posse do Presidente
Putin, uma marcha de protesto que percorria um
itinerário autorizado até a Praça Bolotnaya, em
Moscou, foi interrompida pela polícia, resultando em
impasse e tumultos localizados. Posteriormente, 19
manifestantes foram processados criminalmente por
envolvimento em eventos classificados pela polícia
como "revoltas em massa". Um deles declarou-se
culpado e foi sentenciado a quatro anos e meio de
prisão; os demais ainda aguardavam julgamento no fim
do ano. Diversos ativistas políticos importantes foram
arrolados como testemunhas no caso e tiveram suas
casas revistadas em operações policiais amplamente
transmitidas pelos canais de televisão controlados pelo
Estado. Nos dias 6 e 7 de maio, centenas de indivíduos
pacíficos foram presos em vários locais de Moscou,
alguns simplesmente por estarem usando fitas brancas
como símbolo de protesto contra fraudes eleitorais.
A legislação que rege eventos públicos foi emendada
mais uma vez em junho. A reforma aumentou a lista de
infrações, introduziu novas restrições e aumentou as
punições.
Liberdade de expressão
O direito à liberdade de expressão foi cada vez mais
restringido. A maioria dos meios de comunicação
permaneceu sob controle efetivo do Estado, com
exceção de alguns veículos de circulação limitada. O
horário nobre das televisões foi regularmente utilizado
para difamar os críticos do governo.
A difamação foi recriminalizada oito meses após
sua descriminalização. Mudanças no Código Penal
expandiram as definições de traição e de espionagem
e as tornaram ainda mais vagas ao incluir o
compartilhamento de informações ou a prestação de
auxílios diversos para Estados e organizações
estrangeiros cujas atividades atentem "diretamente
contra a segurança da Federação Russa".
Uma nova legislação deu ao governo poderes para
bloquear ou incluir em lista negra os sites que
publicassem na internet materiais considerados
"extremistas" ou prejudiciais à saúde pública, à moral
ou à segurança. No fim do ano, essa legislação já
estava sendo usada para fechar sites que publicaram
conteúdo protegido pelo direito à liberdade de
expressão.
n Maria Alekhina, Ekaterina Samutsevich e Nadezhda
Tolokonnikova, integrantes da banda punk Pussy Riot,
foram presas em março depois de realizarem uma
apresentação política breve e pacífica, embora
provocadora, na Catedral de Cristo Salvador em
Moscou. Em agosto, elas foram acusadas de
"vandalismo motivado por ódio religioso" e foram
sentenciadas, cada uma, a dois anos de prisão.
Ekaterina Samutsevich, porém, recebeu mediante
recurso uma sentença condicional, tendo sido
libertada em 10 de outubro.
n Em 29 de novembro, um tribunal de Moscou
declarou que a performance que o grupo fizera na
igreja era "extremista", tornando ilegal sua publicação
na internet.
Discriminação
A discriminação com base em fatores como raça,
etnia, gênero ou filiação política continuou ocorrendo
de modo generalizado. Leis discriminatórias contra
pessoas LGBTI foram adotadas em diversas regiões e
foram propostas em nível federal. Uma lei proibindo a
"propaganda de sodomia, lesbianismo, bissexualismo
e transgeneridade entre menores" entrou em vigor em
São Petersburgo no mês de abril. Leis similares
também foram adotadas nas regiões de Bashkiria,
Chukotka, Krasnodar, Magadan, Novosibirsk e
Samara, tendo sido também colocadas na pauta da
Duma, o parlamento federal. Vários eventos LGBTI
foram proibidos, e seus participantes foram dispersos
pela polícia.
Por toda a Rússia, pessoas LGBTI e membros de
vários grupos minoritários continuaram a sofrer
ataques. Tais agressões não foram efetivamente
investigadas pelas autoridades, e seus autores
geralmente não eram identificados.
n Em 4 de agosto, quatro homens invadiram uma casa
noturna LGBTI em Tyumen e agrediram física e
verbalmente vários clientes. A polícia deteve os
agressores. Quando as vítimas foram à delegacia de
polícia para prestar queixa, elas foram colocadas na
mesma sala que os agressores, que continuaram a
ameaçá-las e que foram soltos sem acusação.
Defensoras e defensores dos direitos
humanos
Prosseguiram as denúncias de hostilidades contra
defensoras e defensores dos direitos humanos. No
norte do Cáucaso e em outras regiões, ativistas,
148 Informe 2013 - Anistia Internacional