INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

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afirmaram que aplicariam os Decretos 115 e 116 de
2011 sobre Materiais Impressos e Audiovisuais.
n Após postarem comentários e imagens na internet,
Jabeur Mejri e Ghazi Beji foram condenados, em
março, por insultar o Islã e os muçulmanos, com base
nos artigos 121.3 e 226 do Código Penal e do artigo 86
do Código de Telecomunicações. Ghazi Beji fugiu do
país e foi condenado à revelia. Ambos foram multados
e condenados a sete anos e meio de prisão, o tempo
máximo permitido. Suas sentenças foram confirmadas
pelo Tribunal de Recursos de Monastir em 20 de junho.
Depois disso, o processo foi remetido ao Tribunal de
Cassação, cuja decisão ainda estava pendente no fim
do ano. Enquanto isso, Jabeur Mejri encontrava-se
detido na prisão de Mehdia.
Em junho, os salafistas atacaram uma exposição
de arte na capital Túnis, alegando que algumas das
obras expostas eram ofensivas ao Islã, o que
ocasionou grandes protestos em outras cidades. Em
setembro, manifestantes atacaram a embaixada dos
Estados Unidos depois que um filme considerado
ofensivo ao Islã foi disponibilizado na internet.
Segundo informações, quatro pessoas morreram e
várias ficaram feridas durante a violência.
n Nadia Jelassi e Mohamed Ben Slima, artistas ligados
à exposição atacada por salafistas em junho, foram
intimados a comparecer perante um juiz de instrução,
acusados de atentar contra valores sagrados, de
ofender a moral pública e de perturbar a ordem
pública. O processo ainda transcorria no fim do ano.
n Em setembro, Ayoub Massoudi foi condenado por
depreciar a reputação do exército e difamar um
funcionário público. Ele recebeu uma sentença de
prisão de quatro meses com pena suspensa, sendo
inicialmente proibido de viajar ao exterior. Ele havia
renunciado ao cargo de assessor presidencial quando,
em junho, criticou publicamente a extradição do exprimeiro-ministro
líbio Al Baghdadi al Mahmoudi da
Tunísia para a Líbia, acusando o ministro da Defesa e o
chefe das forças armadas de não informarem o
Presidente sobre a extradição. Ele foi processado com
base no artigo 98 do Código de Justiça Militar e no
artigo 128 do Código Penal.
Direitos das mulheres
As mulheres continuaram a enfrentar discriminação
tanto na lei quanto na prática. O governo rejeitou as
recomendações propostas na Revisão Periódica
Universal da ONU de revogar as leis discriminatórias
relativas à herança e à custódia dos filhos. O Código
Penal continuou prevendo, entre outras medidas
discriminatórias, que um homem que estupre ou
rapte uma mulher menor de idade poderá eximir-se
de punição se ele casar com ela.
n Uma mulher de 27 anos acusou dois policiais de
estuprá-la enquanto um terceiro tentava extorquir
dinheiro de seu noivo. Em setembro, depois que os
policiais disseram que a encontraram em uma "posição
imoral" com o noivo, ela própria foi acusada de
comportamento indecente intencional. O casal foi
intimado a comparecer perante um juiz de instrução.
Eles apresentaram denúncia contra os três policiais,
que foram detidos e serão processados. As acusações
contra a mulher e seu noivo foram posteriormente
retiradas.
Pena de morte
A pena de morte continuou em vigor. Segundo
informações disponíveis, nove sentenças de morte
foram impostas. Em setembro, o governo rejeitou uma
recomendação da Revisão Periódica Universal da
ONU de abolir a pena capital. No entanto, foi mantida
a suspensão das execuções, que vigora desde 1991.
De acordo com as autoridades, pelo menos 125
sentenças de morte foram comutadas e 179 pessoas
aguardavam execução no fim do ano.
Visitas/relatórios da AI
v Representantes da Anistia Internacional visitaram a Tunísia em
setembro.
4 Tunisia: Submission for consideration by the National Constituent
Assembly on the guarantee of civil, political, economic, social and cultural
rights in the new constitution (MDE 30/004/2012)
4 One step forward, two steps back? One year since Tunisia’s landmark
elections (MDE 30/010/2012)
164 Informe 2013 - Anistia Internacional