INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

Um outro exemplo da livre circulação de capital são as remessas de dinheiro enviadas
para casa por trabalhadores migrantes em todo o mundo. Segundo o Banco Mundial, o
valor das remessas desses trabalhadores para os países em desenvolvimento é três vezes
maior do que o valor das remessas oficiais para a assistência internacional ao
desenvolvimento. Apesar disso, em 2012, esses mesmos trabalhadores migrantes não
tiveram seus direitos protegidos adequadamente nem nos seus países de origem nem
nos países em que trabalham.
Em 2012, por exemplo, as agências de recrutamento no Nepal continuaram a traficar
trabalhadores migrantes para serem explorados e submetidos a trabalhos
forçados. As recrutadoras cobravam tarifas acima do limite imposto pelo
governo, o que obrigava os trabalhadores a tomar grandes empréstimos
com altas taxas de juros. Muitos migrantes foram enganados pelos
recrutadores com relação aos termos e às condições de trabalho. As
agências que infringiam as leis nepalesas raramente eram punidas. Com
uma lei que não faz mais do que simular interesse pelos direitos das
mulheres, o governo nepalês proibiu, em agosto, que mulheres com
menos de 30 anos emigrassem para prestar serviços domésticos no Kuait,
no Qatar, na Arábia Saudita e nos Emirados Árabes Unidos, devido às
denúncias de abusos sexuais e de outras agressões físicas nesses países.
A proibição, porém, pode simplesmente aumentar os riscos para as mulheres
que agora se veem forçadas a buscar trabalho por meios informais. O que o governo
deveria ter feito era esforçar-se para assegurar ambientes seguros em que as mulheres
pudessem trabalhar.
Uma vez que as pessoas emigram, os Estados de origem alegam que, pelo fato de não
estarem mais em seu território, eles não têm qualquer obrigação para com elas. Os
Estados de destino, por sua vez, alegam que, por não serem cidadãs desses países,
essas pessoas não têm qualquer direito. Enquanto isso, a Convenção Internacional sobre
a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas
Famílias, que está disponível para assinaturas desde 1990, continua sendo uma das
convenções menos ratificadas da ONU. Nenhum dos Estados que recebe imigrantes na
Europa Ocidental ratificou a convenção. Ela tampouco foi ratificada por outros países
com numerosas populações de imigrantes, como os Estados Unidos, o Canadá, a
Austrália, a Índia, a África do Sul e os Estados do Golfo.
Tal vulnerabilidade é ainda maior para os refugiados. Os mais suscetíveis dentre eles são
os quase 12 milhões de pessoas apátridas que existem no mundo, um número
Informe 2013 - Anistia Internacional
Os mais suscetíveis são
os quase 12 milhões de
pessoas apátridas que
existem no mundo, um
número equivalente ao
dos maiores
conglomerados
urbanos do planeta,
como Londres, Lagos
ou Rio de Janeiro.
19