INFORME 2013 - ANISTIA INTERNACIONAL O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO

E
ainda não estava concluída no fim do ano, foi
realizada depois de uma série de tiroteios fatais
envolvendo agentes da Patrulha de Fronteiras na
divisa dos EUA com o México.
n Em outubro, José Antonio Elena Rodríguez, de 16
anos, foi morto a tiros. As autoridades estadunidenses
disseram que um agente da Patrulha de Fronteiras, em
Nogales, estado do Arizona, abriu fogo quando duas
pessoas suspeitas de contrabando de drogas cruzaram
a divisa e começaram a atirar pedras. No fim do ano, o
caso estava sendo investigado pelo FBI (Departamento
Federal de Investigação) e por agentes mexicanos.
n Em abril, o Departamento de Justiça dos EUA
anunciou que nenhuma ação judicial federal penal ou
civil seria instaurada com relação à morte de Sergio
Hernández Guereca, um adolescente de 15 anos
morto com um tiro na cabeça disparado por um agente
da Patrulha de Fronteiras em 2010.
Condições prisionais
O índice de encarceramento continuou sendo o mais
alto da história.
Por todo o país, milhares de presos permaneceram
isolados em penitenciárias de "segurança
supermáxima". Eles eram confinados nas celas entre
22 e 24 horas diárias, sem acesso adequado à luz
natural, exercícios ou programas de reabilitação. As
condições nessas unidades violavam as normas
internacionais e, em alguns casos, constituíam
tratamento cruel, desumano ou degradante.
Em outubro, cinco homens foram extraditados do
Reino Unido para os EUA a fim de serem julgados por
acusações relacionadas ao terrorismo depois que o
Tribunal Europeu de Direitos Humanos rejeitou sua
alegação de que enfrentariam um risco real de sofrer
tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou
degradantes caso fossem encarcerados na
penitenciária de "segurança supermáxima" ADX, em
Florence, no estado do Colorado. As autoridades
estadunidenses negaram um pedido da Anistia
Internacional para visitar a penitenciária ADX.
Direitos das crianças
Em junho, no caso Miller v. Alabama, a Suprema
Corte dos EUA proibiu a prisão perpétua compulsória
sem possibilidade de liberdade condicional para
infratores que tinham menos de 18 anos quando
cometeram o crime. A decisão foi proferida dois anos
depois de a Corte ter proibido a prisão perpétua sem
condicional para crimes não homicidas cometidos por
menores de 18 anos.
Em julho, Terry Bransted, governador do estado de
Iowa, respondeu à decisão do caso Miller v. Alabama
comutando 38 penas de prisão perpétua sem
condicional, que estavam sendo cumpridas em Iowa
por internos condenados por homicídio doloso
cometido quando tinham menos de 18 anos, para
pena de prisão perpétua sem possibilidade de
condicional por 60 anos. Quaisquer evidências
mitigantes que não foram levadas em consideração
no momento do julgamento devido à imposição
automática da prisão perpétua sem condicional foram
descartadas na comutação coletiva do governador.
Direitos dos migrantes
Em junho, a Suprema Corte eliminou partes
significativas de uma lei de imigração do estado do
Arizona, como uma cláusula que tornava crime
estadual o fato de um migrante irregular ter um
emprego. Entretanto, a Corte manteve um artigo
requerendo que agentes da lei estaduais verificassem a
condição imigratória de pessoas que eles suspeitassem
estar ilegalmente no país, mesmo diante das críticas de
grupos de direitos humanos de que tal disposição
incentivaria a "filtragem racial", ou seja, faria que
alguns indivíduos fossem visados simplesmente por
sua aparência ou por sua origem étnica ou racial. Após
a decisão da Suprema Corte, tribunais federais
mantiveram legislações semelhantes nos estados do
Alabama e da Geórgia.
A proliferação de leis estaduais que visam os
migrantes aumenta o risco de que eles sofram
discriminação, além de impedir seu acesso à educação
e a serviços de saúde essenciais.
O reforço do combate à imigração irregular em
certos trechos na fronteira dos EUA com o México
continuou forçando os migrantes a utilizarem rotas
bastante perigosas através do deserto estadunidense,
ocasionando centenas de mortes. A colaboração mais
estreita entre agentes policiais locais e agentes da
imigração fez que as comunidades que vivem ao longo
da fronteira EUA−México corressem maiores riscos de
sofrer filtragem racial de agentes da lei locais e
estaduais. Migrantes irregulares que foram vítimas de
crimes, tais como tráfico de pessoas e violência
doméstica, enfrentaram uma série de obstáculos para
acessar a Justiça.
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